Cachoeiro de Itapemirim Regulamenta Sistema de Financiamento à Cultura com Nova Lei
Cachoeiro de Itapemirim, 18 de outubro de 2023 — A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anunciou a publicação da Lei nº 8.342, que regulamenta os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura no município. Datada desta quinta-feira (18), a nova legislação vem com o intuito de estabelecer regras, instrumentos e procedimentos claros para a aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural, promovendo maior segurança jurídica, transparência e acessibilidade para os agentes culturais.
A lei foi elaborada em conformidade com as diretrizes da legislação federal, visando organizar a execução das ações de fomento cultural a nível municipal. Além disso, a nova legislação define critérios rigorosos para a seleção, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos e iniciativas culturais. Entre os principais objetivos estão a valorização da cultura local, a preservação do patrimônio cultural, o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura e a ampliação do acesso da população a bens culturais, além de incentivar a diversidade de manifestações artísticas.
No âmbito da nova legislação, são reconhecidos como agentes culturais artistas, produtores, gestores, mestres da cultura popular, técnicos, curadores e outros profissionais do setor. A lei possibilita a participação de pessoas físicas e jurídicas nos processos de fomento cultural.
Dentre os instrumentos previstos, destacam-se:
- Termo de Execução Cultural: Apoio direto a projetos e ações culturais.
- Termo de Premiação Cultural: Reconhecimento de trajetórias e contribuições relevantes à cultura.
- Termo de Bolsa Cultural: Fomento a ações de pesquisa, formação e intercâmbio.
- Instrumentos de Ocupação e Cooperação Cultural: Permitem a utilização de equipamentos públicos para o desenvolvimento de atividades culturais.
A nova legislação também prevê a realização de chamamentos públicos e a implementação de critérios de avaliação técnica. Há uma ênfase especial em ações afirmativas, com o objetivo de ampliar a participação de grupos historicamente vulnerabilizados. Além disso, a lei simplifica os procedimentos de prestação de contas, com a meta de democratizar o acesso aos recursos públicos destinados à cultura.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cachoeiro, a regulamentação representa um passo significativo para o fortalecimento da política cultural local, oferecendo previsibilidade e oportunidades para artistas, coletivos, produtores e instituições culturais.
“Com essa legislação, Cachoeiro dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de cultura. Estamos criando um ambiente mais seguro, transparente e democrático para que os agentes culturais possam desenvolver seus projetos, valorizar nossa identidade e ampliar o acesso da população às diversas manifestações culturais do município”, afirmou o secretário municipal de Cultura e Turismo, Wanderson Amorim.
Cachoeiro regulamenta mecanismos de fomento e fortalece políticas públicas para a cultura – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
