Brasil Rebate Proposta de Tarifa de 25% dos EUA

O governo brasileiro enviou um documento oficial aos Estados Unidos, contestando a proposta de um aumento de tarifas de 25% sobre produtos importados do Brasil sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR). Assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o relatório de 29 páginas alerta que tal medida prejudicaria mais as empresas norte-americanas do que as brasileiras.

Impacto sobre a Economia dos EUA

No documento enviado, o Itamaraty enfatizou que “amplas tarifas sobre produtos brasileiros imporiam custos reais à economia dos EUA”. Essa opinião é corroborada por um levantamento que indica que 43 empresas e associações comerciais dos EUA solicitaram a exclusão de certos produtos de tarifas, ressaltando a falta de substitutos nacionais e o risco de que os custos altos sejam repassados aos consumidores e indústrias americanas.

“Os participantes do mercado esperam que uma ampla implementação de tarifas prejudique, em vez de promover, os interesses econômicos dos EUA”, aponta o texto.

Defesa do Sistema de Pagamentos Pix

O governo brasileiro ainda defendeu o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, em resposta a alegações do USTR de que o mecanismo discrimina empresas norte-americanas. O documento menciona que empresas como Google Pay e Visa operam no Brasil dentro do sistema.

“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que o Pix opera como um campeão nacional fechado”, argumenta o Itamaraty, que ressalta que os Estados Unidos também possuem infraestrutura pública de pagamentos, como o FedNow.

Decisões do STF e Normas Brasileiras

O relatório do USTR também se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar discriminação contra empresas estadunidenses. O Itamaraty rechaça essa afirmação, alegando que o USTR não identificou justificativas que respaldem as alegações de “segredos” nas decisões judiciais brasileiras. Segundo Vieira, é uma exigência legal que processos mantenham certa confidencialidade para preservar a integridade das investigações.

Refutação de Outros Argumentos

Além disso, o Brasil contestou as alegações que vinculam o tarifaço a questões como corrupção, desmatamento ilegal e proteção à propriedade intelectual. O governo argumentou que as negociações com México e Índia foram feitas conforme as regras do comércio internacional e que a Seção 301 não autoriza o uso de acordos preferenciais para impedir a concorrência.

Mercado de Etanol e Desmatamento

Referente ao acesso do etanol brasileiro ao mercado estadunidense, o governo brasileiro defendeu que as tarifas aplicadas são neutras e não discriminatórias. Em relação ao desmatamento, o documento ressalta que o atual governo brasileiro aumentou o investimento em monitoramento e combate aos crimes ambientais, evidenciando que o Brasil possui uma legislação ambiental robusta.

Protesto contra Politização da Questão

O Itamaraty também acusou autoridades dos EUA de politizarem a proposta de tarifas com o fim de influenciar as eleições brasileiras de outubro, comprometendo os laços comerciais e de investimento que beneficiam ambos os lados.

O documento foi oposto ao relatório do USTR, publicado em junho, que envolvia uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras.

Brasil rebate EUA e diz que tarifaço prejudicaria empresas americanas

Fonte: Agencia Brasil.

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