Decisão do STF gera preocupação entre organizações ambientais com relação à Moratória da Soja
Organizações ambientais expressaram forte preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais: uma de Mato Grosso e outra de Rondônia. Essas normas proíbem a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos para empresas que participam da Moratória da Soja.
A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, classificou o aval do STF às leis estaduais como um retrocesso, que pode inverter a tendência positiva de redução do desmatamento na Amazônia observada no último ano. “A declaração da constitucionalidade das leis representa uma ameaça ao engajamento do setor privado, o que dificulta o cumprimento dos objetivos climáticos do país”, alertou.
Em sua análise das ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros reconheceram a legalidade das restrições impostas às concessões de benefícios, mas decidiram que a retirada ou redução dos incentivos só poderia ser efetivada no exercício tributário seguinte ou após um período de 90 dias, em casos especiais.
Desde a implementação das leis em questão, houve um desengajamento significativo de empresas do setor, sendo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) um dos exemplos, ao abandonar o acordo voluntário em janeiro deste ano. Um estudo recente publicado na revista Science prevê um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja seja extinta.
Moratória da Soja
Durante o julgamento, o STF também legitimou a Moratória da Soja, garantindo a extinção de processos judiciais e administrativos que questionavam sua legalidade. Para a gerente Jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, a decisão do tribunal é contraditória, pois enfraquece um acordo que é considerado um marco fundamental no combate ao desmatamento na região. “É preocupante a validação de leis que desfavorecem os compromissos ambientais de quem vai além do mínimo exigido por lei”, declarou.
Entenda a Moratória da Soja
Instituída em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário que envolve empresas do setor comprometendo-se a não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em contrapartida, essas empresas são beneficiadas com isenção de impostos, acesso a crédito em condições privilegiadas e áreas públicas destinadas à produção.
A decisão do STF e suas implicações sobre a Moratória da Soja continuam a ser debatidas, com implicações significativas para a proteção da Amazônia e políticas ambientais no Brasil.
Ambientalistas criticam STF por validar leis que proíbem incentivos
Fonte: Agencia Brasil.
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