Agersa Instaura Processo Administrativo Contra BRK Ambiental por Aterro no Rio Itapemirim
Cachoeiro de Itapemirim – A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa) instaurou um processo administrativo para investigar a legalidade de um aterro realizado no Rio Itapemirim, na região da Ilha da Luz, pela concessionária BRK Ambiental. A intervenção ocorreu sem a autorização da autarquia e pode resultar em um auto de infração à empresa, responsável pela distribuição de água e tratamento de esgoto no município.
A Agersa tomou conhecimento do projeto na última sexta-feira, 29 de agosto, quando emitiu um ofício negando a autorização para a realização da obra. A autarquia destacou que estava em andamento a análise do projeto e a verificação da existência das licenças ambientais necessárias, que são de competência da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).
Entretanto, a BRK Ambiental prosseguiu com a intervenção no fim de semana, o que foi anunciado publicamente apenas na segunda-feira, 1º de setembro. Segundo a concessionária, o aterro visava melhorar o sistema de captação de água da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da empresa. No entanto, a Agersa levantou questionamentos sobre a real necessidade da obra, principalmente considerando que o sistema de captação operou normalmente mesmo durante a recente crise hídrica.
A autarquia também alertou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) sobre a situação, que, por sua vez, solicitou à BRK a apresentação das licenças ambientais pertinentes para a execução da obra.
O desenrolar desse caso poderá impactar diretamente a operação da BRK Ambiental em Cachoeiro de Itapemirim, além de levantar discussões sobre a fiscalização e a responsabilidade ambiental das concessionárias na região.
Agersa instaura processo contra a BRK por aterro no Rio Itapemirim sem autorização – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
