Governo Federal Anuncia Medidas de Apoio a Empresas Atingidas por Tarifas dos EUA
Brasília, 16 de setembro de 2023 – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que as recentes medidas implementadas para apoiar as empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não gerarão impacto fiscal negativo. Durante visita a uma concessionária de automóveis na capital do país, Alckmin destacou que as ações representam uma antecipação de recursos que serão devolvidos às empresas, e não um aumento de gastos para a União.
“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, explicou ele. As declarações ocorreram enquanto Alckmin avaliava as vendas de veículos num programa federal denominado Carro Sustentável, que oferece reduções nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos que atendem a critérios de sustentabilidade.
O ministro também mencionou outras medidas previstas na Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso Nacional no dia 13 de setembro, que inclui os mecanismos Drawback e Reintegra. “Nem o Drawback, nem o Reintegra deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos”, disse Alckmin.
Plano Brasil Soberano
Conhecida como Plano Brasil Soberano, a MP estabelece um conjunto de ações para apoiar empresas exportadoras e proteger trabalhadores dos setores prejudicados, garantindo um montante de cerca de R$ 30 bilhões para compensar perdas.
O Drawback é um mecanismo que permite a suspensão da cobrança de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de itens destinados à exportação. Com esta medida, o prazo para a exportação das mercadorias que receberam insumos beneficiados será prorrogado, ajudando as empresas a se adaptarem às novas condições do mercado.
O Novo Reintegra, por sua vez, oferece incentivos fiscais que permitem à indústria recuperar parte dos impostos indiretos que incidem sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de créditos tributários. Alckmin ressaltou que empresas afetadas pela sobretaxa dos EUA receberão 3% do valor do produto como parte desse programa. “Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, destacou.
Explicações sobre o Sistema
Alckmin detalhou ainda que, embora as exportações brasileiras não estejam sujeitas à tributação segundo a Constituição Federal, os produtos acumulam tributos embutidos ao longo de sua cadeia produtiva, os quais devem ser restituídos aos fabricantes. “Quando eu exporto um automóvel, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador”, afirmou.
O vice-presidente lembrou que o Drawback segue o mesmo princípio, permitindo que empresas que compram produtos para exportação tenham mais um ano para cumprir as exigências legais, facilitando a busca por novos mercados ou renegociações com clientes já existentes.
Pressão pela Aprovação
Alckmin enfatizou a importância da aprovação rápida da medida provisória pelo Congresso Nacional, que já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em até 120 dias. Ele expressou a expectativa de que o Poder Legislativo atue de forma rápida e eficaz em resposta às propostas do governo. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro”, encerrou Alckmin.
Assessoria de Comunicação do Governo Federal
(Foto: Agência Brasil)
Alckmin: socorro a exportador não causará impacto fiscal
Fonte: Agencia Brasil.
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