A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 106/2025, que institui a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e cria o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). A matéria, de autoria do Executivo, teve o requerimento de urgência acatado durante a sessão ordinária e foi posteriormente acolhida em uma sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (8).
O PL 106/2025, tramitando em regime de urgência, foi analisado primeiramente pelas comissões de Justiça e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. O deputado Gandini (PSD) emitiu parecer favorável pela constitucionalidade e aprovação do projeto, sendo acompanhado pelos demais membros dos colegiados. A proposta também recebeu parecer favorável dos deputados Pablo Muribeca (Republicanos) e Janete de Sá (PSB), relatores nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Finanças, respectivamente.
A iniciativa agora segue para a sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
O PL 106/2025 visa fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando segurança jurídica para ações nesse campo e alinhando o Estado às políticas públicas nacionais e metas internacionais de biodiversidade acordadas na 15ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU).
Dentre os objetivos da Política Estadual de Biodiversidade estão o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, investimento e promoção da pesquisa científica sobre o tema, realização de estudos sobre espécies endêmicas, ameaçadas, de interesse econômico, bioprospecção, ecossistemas e impacto das mudanças climáticas.
Quanto ao PROESBio, o texto estabelece competências como a elaboração de métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade estadual, participação em fóruns ligados ao meio ambiente, desenvolvimento de ações de integração via redes sociais, proposição de políticas públicas relacionadas à biodiversidade, e captação de recursos públicos e privados para financiamento de ações relacionadas à PEB.
A coordenação e viabilização de recursos para implementação do PROESBio ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), principalmente no que diz respeito à sistematização e divulgação das informações sobre a biodiversidade capixaba.
Além disso, na sessão ordinária também foi aprovado o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2025, do Tribunal de Justiça (TJES), que busca reestruturar e modernizar a estrutura organizacional administrativa do Poder Judiciário. Esse projeto será discutido na próxima sessão da Assembleia.
Na mesma sessão, foram acatados projetos de lei que concedem utilidade pública a diversas entidades capixabas, visando reconhecer e apoiar o trabalho realizado por essas organizações em suas comunidades.
(Fonte: ALES)
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Assembleia aprova política de conservação da biodiversidade
