Banco Central Implementa Novas Regras para Encerramento de Contas Bancárias
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou alterações significativas nas normas que regem o encerramento compulsório de contas bancárias, especialmente aquelas funcionando de maneira irregular, como as contas-bolsão. Essas contas são normalmente abertas por fintechs em bancos tradicionais e têm como finalidade operar em nome de terceiros, podendo ser utilizadas para ocultar a identidade dos clientes e, em algumas situações, facilitar fraudes.
As mudanças fazem parte de um movimento do BC para fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional. Conforme a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa, o objetivo é prevenir fraudes e garantir que o sistema financeiro não seja utilizado pelo crime organizado. “Não existe uma solução mágica, mas temos o compromisso contínuo de promover a higidez do sistema financeiro”, afirmou.
Identificação e Encerramento de Contas Irregulares
Com as novas regras, as instituições financeiras deverão adotar critérios mais rigorosos para identificar contas bancárias consideradas irregulares. Isso inclui o uso de dados provenientes de bases públicas e privadas para detectar as contas-bolsão. Após a identificação, os bancos deverão informar os clientes antes de proceder com o encerramento das contas.
Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, enfatizou que, embora haja contas-bolsão legítimas, como as utilizadas por instituições de pagamento e marketplaces, as contas abertas sem a devida autorização são inaceitáveis. Ele alertou para o perigo que essas práticas representam e classificou a venda de serviços de contas ocultas por entidades autorizadas como um “desvirtuamento”.
Novas Regras e Cronograma de Implementação
A nova norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2025, e os bancos deverão manter toda documentação relacionada ao encerramento compulsório por pelo menos 10 anos. As novas regulamentações estão descritas na Resolução CMN nº 5.261 e na Resolução BCB nº 518, ambas disponíveis no site do Banco Central.
Além das normas referentes ao encerramento de contas, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também lançaram novas diretrizes que estabelecem uma metodologia para calcular o capital social mínimo e o patrimônio líquido das instituições financeiras. Essas regras visam garantir que bancárias e fintechs possuam recursos suficientes para lidar com riscos operacionais.
A nova metodologia foca nas atividades das instituições, não apenas no tipo específico delas, e exigirá um capital adicional para aquelas que inclua a palavra “banco” ou termos semelhantes em suas denominações.
Impacto no Sistema Financeiro
As novas regulamentações visam reforçar a segurança do sistema financeiro, especialmente após situações recentes de invasões e perdas financeiras em instituições. Com um universo de 1,8 mil entidades bancárias, estima-se que cerca de 500 delas precisarão adequar suas estruturas de capital às novas exigências.
As normas que tratam da capitalização das instituições estão disponíveis na Resolução Conjunta nº 14 e na Resolução BCB nº 517, também publicadas no site do BC.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Banco Central muda regras para acabar contas bancárias fraudulentas
Fonte: Agencia Brasil.
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