Banco Central informa que brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos em fevereiro
Os brasileiros resgataram um total de R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro no mês de fevereiro, conforme divulgado nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). Os recursos, que pertencem ao Sistema de Valores a Receber (SVR), foram transferidos ao Tesouro Nacional em outubro do ano passado. Contudo, o saque dos valores esquecidos ainda pode ser realizado por meio de ações judiciais, até que o Tesouro publique um novo edital com regras específicas para a retirada.
Os saques judiciais continuam até o próximo dia 17 de março, prazo final de seis meses estipulado pelo Tesouro para que os cidadãos recuperem seus recursos. Após essa data, todos os valores não retirados serão incorporados ao patrimônio do Tesouro.
Até o fim de fevereiro, os brasileiros ainda deixaram de sacar R$ 9,024 bilhões em recursos esquecidos. Ao longo do período, o SVR devolveu R$ 9,713 bilhões de um total disponível de R$ 18,737 bilhões, que foram disponibilizados pelas instituições financeiras.
O SVR, serviço gerido pelo Banco Central, permite que os cidadãos consultem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Para que herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais possam acessar recursos de pessoas falecidas, é necessária a comprovação da relação legal.
É importante ressaltar que, caso os valores não sejam requeridos nos próximos 25 anos, eles serão integrados definitivamente ao patrimônio da União.
Conforme as estatísticas do SVR, que são divulgadas com dois meses de defasagem e incluem novas fontes de valores esquecidos, 29.089.140 correntistas já resgataram algum valor até o final de fevereiro. Porém, 50.670.596 beneficiários ainda não realizaram o saque.
Perfil dos beneficiários
Dentre os que já retiraram seus valores até o prazo mencionado, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972 pessoas jurídicas. Em contrapartida, entre aqueles que ainda não realizaram o resgate, 46.405.042 correspondem a pessoas físicas e 4.265.554 a pessoas jurídicas.
A maior parte dos não-saqueadores possui direito a pequenas quantias. Os valores inferiores a R$ 10 representam 63,97% dos beneficiários, enquanto quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,7%. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,61%, e apenas 1,71% têm direito a receber valores superiores a R$ 1 mil.
Retomada do SVR e novas regras
Após ficar fora do ar por quase um ano, o Sistema de Valores a Receber foi reaberto em março de 2023, apresentando novas fontes de recursos e um novo sistema de agendamento, além da possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. A interrupção dos saques por meio do sistema do BC ocorreu após a transferência dos valores para o Tesouro Nacional, que visa compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027. O valor aproximado de R$ 9 bilhões se somará aos R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisará a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.
O SVR abrange uma variedade de valores disponíveis, como aqueles em contas-correntes ou poupança encerradas, cotas de cooperativas de crédito, recursos não procurados de consórcios, tarifas indevidas, entre outros.
Desde setembro do ano passado, o Banco Central também autorizou empresas encerradas a consultarem valores no SVR. Embora o resgate ainda necessite de uma documentação formal enviada à instituição financeira, agora o representante legal pode acessar a plataforma com sua conta pessoal Gov.br.
Recomendações de segurança
O Banco Central alerta os cidadãos sobre possíveis golpes que envolvem estelionatários que se oferecem para intermediar resgates de valores esquecidos. É fundamental ressaltar que todos os serviços do SVR são gratuitos e o BC nunca envia links ou solicita informações pessoais. Apenas as instituições financeiras que constam na consulta do SVR podem entrar em contato com os cidadãos, e nenhum cidadão deve fornecer suas senhas ou dados pessoais.
Com informações de Wellton Máximo e Banco Central do Brasil
Brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores a receber em fevereiro
Fonte: Agencia Brasil.
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