Abertas Inscrições para Credenciamento de Avaliadores de Mérito Cultural em Cachoeiro de Itapemirim
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), anunciou a abertura das inscrições para o Credenciamento de Avaliadores/Pareceristas de Mérito Cultural. O objetivo é realizar a análise e seleção de projetos inscritos nos editais de fomento cultural do município.
O credenciamento está sendo realizado em conformidade com o inciso I do artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 33.984/2024. As inscrições tiveram início às 18h desta segunda-feira, 22 de outubro, e permanecerão abertas de forma contínua.
Podem se inscrever pessoas jurídicas constituídas exclusivamente como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME), que atuem na auto-representação, sem sócios. O titular do MEI ou da ME deve ser o próprio parecerista. Os candidatos precisam comprovar experiência na área cultural escolhida, ter curso superior completo, e não podem residir ou estar domiciliados no Estado do Espírito Santo.
O edital completo e os anexos podem ser acessados no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, na seção da Transparência → Editais, selecionando a Secretaria de Cultura e Turismo. Para efetivar a inscrição, é necessário criar um perfil de agente cultural na plataforma Mapa Cultural do Espírito Santo, disponível em www.mapa.cultura.es.gov.br, de acordo com as orientações do edital.
O prazo para impugnações do edital é de cinco dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. As impugnações devem ser enviadas para o e-mail [email protected]; a data de envio eletrônico será considerada para fins de contagem do prazo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (28) 3199-2005, solicitando o item 3 durante a chamada, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada no Centro Cultural Palácio Bernardino Monteiro, na Rua 25 de Março, Praça Jerônimo Monteiro, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Prefeitura de Cachoeiro abre credenciamento para avaliadores e pareceristas de mérito cultural – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
