INSS Inicia Devolução de Valores Descontados Indevidamente a Aposentados e Pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, no final de maio, aos pagamentos destinados a reembolsar os aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de suas pensões ou aposentadorias. Ao todo, o valor a ser devolvido chega a R$ 292 milhões, beneficiando milhares de cidadãos.
Conforme informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o INSS planeja restituir os descontos irregulares a partir do dia 24 de julho. A proposta inclui um calendário de pagamentos a cada 15 dias, onde serão reembolsados 1,5 milhão de beneficiários em cada lote. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no Brasil.
O Governo Federal estabeleceu que todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos têm até o dia 31 de dezembro deste ano para reaver seus valores.
Como Verificar Descontos Indevidos
Para reaver valores de mensalidades associativas que não foram autorizadas, aposentados e pensionistas devem informar o INSS se não reconhecerem ter concedido autorização para o débito em folha. O pedido de reembolso pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos, bastando indicar se autorizou ou não os descontos.
Além disso, os beneficiários podem procurar as agências dos Correios para clareza sobre eventuais descontos não autorizados. Esse atendimento é realizado em parceria entre a Previdência Social e os Correios, oferecendo uma abordagem mais humana e acolhedora, especialmente para aqueles que encontram dificuldades com o atendimento digital.
No caso de comprovação de que não houve autorização para o desconto, a entidade responsável deverá devolver os valores ao INSS, que realizará o repasse ao beneficiário da mesma forma que faz atualmente com os pagamentos regulares, seja através de conta bancária ou cartão magnético.
Cuidado com Golpes
Os beneficiários devem permanecer atentos a possíveis tentativas de golpes relacionados ao tema. O INSS não envia informações sobre esse assunto por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações telefônicas para tratar do tema. É importante desconfiar de contatos não solicitados e denunciar qualquer tentativa de golpe à Ouvidoria, por meio do Fala BR (gov.br/falabr) ou pelo telefone 135.
Recomenda-se que, em caso de dúvidas, os cidadãos busquem apenas informações pelos canais oficiais do INSS ou nas páginas oficiais do Governo Federal.
Atuação do Procon em Cachoeiro
Segundo Ricardo Fonseca, coordenador executivo de defesa do consumidor em Cachoeiro, desde a suspensão dos descontos, o Procon não recebeu mais reclamações a respeito. No entanto, os processos que já estavam em trâmite continuam a ser analisados.
Para auxílio em questões relacionadas a consumo, os cidadãos podem procurar o Procon na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, no horário de 8h às 16h, ou entrar em contato pelo telefone 3199-1710. Além disso, é possível registrar demandas pelo site oficial do Procon Cachoeiro: procon.cachoeiro.es.gov.br.
Procon de Cachoeiro: Pagamentos de descontos indevidos do INSS devem começar em julho – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
