Caixa Econômica Finaliza Pagamento da Parcela de Abril do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal conclui nesta quarta-feira, 30 de abril, o pagamento da parcela do Bolsa Família, destinada aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. O montante mínimo recebido é de R$ 600, mas com a inclusão de um adicional, o valor médio do benefício subiu para R$ 668,73. O programa de transferência de renda do Governo Federal atende atualmente 20,48 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13,66 bilhões.
Além do valor base, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, visa assegurar a alimentação adequada para as crianças. Também há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família, conforme o modelo tradicional, ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
No último dia 15, o pagamento foi realizado de forma unificada para beneficiários em 659 cidades, sem distinção de NIS. Essa medida visou ajudar moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes, além de populações de outros seis estados, impactados por chuvas ou estiagens. As cidades que receberam o pagamento unificado incluem 497 municípios gaúchos, 169 do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e duas do Rio de Janeiro. A lista completa dos municípios pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Importante destacar que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. Este Seguro é destinado às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante a piracema, período em que a atividade está suspensa para preservação das espécies.
Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 3,05 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa diretriz permite que famílias cujos membros conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para esse grupo, o benefício médio alcançou R$ 366,77.
Auxílio Gás
Paralelamente, também será pago nesta quarta-feira o Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Neste mês, o valor do benefício subiu para R$ 108.
O programa, que deve durar até o final de 2026, é destinado a 5,37 milhões de famílias. Graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi garantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter, no mínimo, um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.
Imagem: Arte EBC
Caixa conclui pagamento da parcela de abril do Bolsa Família
Fonte: Agencia Brasil.
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