Câmara dos Deputados Aprova Isenção de Imposto de Renda para Baixa Renda

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos progressivos para aqueles que ganham até R$ 7.350. A decisão foi unânime, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta, que ainda aguarda aprovação no Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda de uma promessa de campanha do presidente durante as eleições de 2022. O texto foi enviado à Câmara em março e previamente analisado por uma comissão especial.

Detalhes da Isenção

Atualmente, a isenção do IR se aplica a pessoas com rendimento mensal até R$ 3.036. Com a nova medida, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil poderá ter um desconto mensal de até R$ 312,89, tornando o imposto devido igual a zero. Aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão um desconto de até R$ 978,62.

O governo estima que a nova legislação beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

Compensação Financeira

Para compensar a isenção, que custará aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil anuais com uma alíquota progressiva de até 10%. Essa alíquota máxima será aplicada a rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais e não se aplicará aos que já pagam a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%. A medida deve afetar cerca de 140 mil pessoas, ou 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média apenas 2,54% de Imposto de Renda.

Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, destacou que a nova taxação pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão direcionados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estabelecida pela Reforma Tributária.

Justiça Tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) comentou que a proposta é um passo em direção à justiça tributária, afirmando que o Brasil enfrenta grandes desigualdades sociais. “Esse projeto mira na justiça tributária e pode ajudar a reduzir as desigualdades, permitindo que as pessoas de menor renda e a classe média melhorem sua capacidade de consumo e qualidade de vida”, disse.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) acrescentou que a iniciativa é significativa, impactando milhões de brasileiros com a redução imediata do IR e uma cobrança mínima dos considerados super-ricos.

Críticas à Proposta

Entretanto, a proposta não é isenta de críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou a opinião de que os recursos não alcançarão os mais pobres, alegando que a tributação dos ricos não solucionará os problemas sociais. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos”, comentou.

Bibo Nunes (PL-RS) rotulou a medida como “populista”, apesar de reconhecer sua necessidade. Ele questionou por que a proposta não foi apresentada no primeiro ano do governo. Por sua vez, Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) ressaltou que a iniciativa não resolve estruturalmente os problemas tributários enfrentados pela população de baixa renda, que continua a arcar com uma alta carga tributária.

Imagens

Apoiam essa matéria informações disponíveis no site do Governo Federal do Brasil e outras fontes relevantes.

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Fonte: Agencia Brasil.

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