Estados e Municípios Terão Acesso a R$ 1,4 Bilhão em Empréstimos Adicionais com Garantia da União a Partir de Segunda-Feira
A partir da próxima segunda-feira, dia 25, estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão solicitar R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos no sistema financeiro, garantidos pela União. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que remanejou os sublimites para atender às necessidades de financiamento dos governos locais.
Atualmente, o total de crédito que pode ser contratado por entes públicos, incluindo União, estados, municípios e estatais, permanece fixado em R$ 21,426 bilhões, um limite estabelecido no início de janeiro. As novas alocações surgem em resposta ao fato de que quase 50% deste espaço já foi utilizado.
Novas Alocações de Crédito
As mudanças na concessão de crédito incluem:
- Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios, de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões.
- Aumento do sublimite para operações com garantia da União no Novo PAC, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
- Expansão do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
- Redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC, de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão.
- Diminuição do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União asseguram que o Tesouro Nacional cubra eventuais inadimplências. O montante é recuperado posteriormente por meio da redução dos repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.
Em nota, o Ministério da Fazenda ressaltou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, o que possibilitou o remanejamento das linhas de crédito.
Regulação de Taxas de Juros
Além dos novos sublimites, o CMN aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos oriundos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova redação alinha essa metodologia à utilizada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), calculando as taxas com base nos fatores de remuneração das instituições financeiras e do próprio FNMC.
A norma aperfeiçoada também distingue melhor os encargos cobrados do mutuário para remuneração do Fundo e os valores devidos às instituições financeiras envolvidas nos empréstimos.
Linha de Crédito para Setores Atingidos
O conselho também regulamentou linhas de crédito no valor de R$ 40 bilhões para socorrer setores econômicos impactados pela recente tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. As empresas que enfrentarem uma perda superior a 5% no faturamento total devido a essas tarifas terão prioridade no acesso às linhas de crédito do BNDES, que aumentará sua injeção de recursos de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões. A resolução também estabelece as taxas de juros aplicáveis a cada tipo de linha de crédito.
O CMN é um órgão colegiado dirigido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC
Fonte: Agencia Brasil.
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