CMN Proíbe Cobrança de Tarifa de Cadastro no Programa Move Aplicativos
Na quinta-feira, dia 25, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições financeiras que administram as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar a tarifa de cadastro. Esta decisão busca facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas que desejam adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.
O Programa Move Aplicativos foi lançado em maio e disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O principal objetivo da iniciativa é promover a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, focando em veículos mais eficientes e com menor impacto ambiental.
A deliberação do CMN proíbe especificamente a cobrança de tarifas relacionadas a pesquisas em serviços de proteção ao crédito e outras informações cadastrais. Assim, bancos e demais instituições não poderão impor essa taxa aos clientes interessados em acessar o financiamento.
Outros Encargos Permanece
De acordo com a decisão aprovada pelo colegiado, a restrição se aplica apenas à tarifa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos que fazem parte de suas políticas operacionais, desde que estas taxas estejam em conformidade com as regras do financiamento e sejam informadas previamente aos clientes.
Dentre os encargos que poderão ser cobrados estão os financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito. Essas tarifas, incluindo eventuais cobranças de reserva de crédito, devem ser claramente divulgadas e acordadas em contrato.
Estrutura do CMN
O CMN é o responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional e é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Imagens: Créditos a Agência Brasil.
(Nota: As imagens são representativas e foram incluídas conforme o conteúdo original.)
CMN veta taxa de cadastro em crédito para motoristas de app
Fonte: Agencia Brasil.
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