Comissão da ALES aprova projetos em defesa da infância e das mulheres
Em uma sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) se reuniu de forma híbrida para avançar na discussão de projetos importantes. Anunciando a intenção de “limpar a pauta”, o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), destacou a aprovação de sete iniciativas.
Entre os projetos, destacam-se três de autoria do deputado Denninho Silva (União), que visam à proteção de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 45/2024 propõe uma campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos voltada para esse público, utilizando inteligência artificial como ferramenta. Outro projeto relevante é o PL 301/2023, que estabelece medidas de segurança para eventos em escolas públicas e privadas. Já o PL 186/2025 foca na proteção de crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
No que diz respeito à violência de gênero, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou três propostas que foram aprovadas. O PL 131/2024 trata da capacitação de profissionais de segurança pública, abordando a violência contra a mulher no ambiente virtual. Já o PL 60/2023 institui uma campanha contínua de repúdio à violência contra as mulheres, nomeada “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”. O PL 662/2023, por sua vez, estabelece a obrigatoriedade do registro do número de filhos menores de idade em ocorrências policiais relacionadas a homicídios de mulheres e feminicídios, visando a criação de políticas públicas de proteção.
Além dessas iniciativas, também foi aprovado o PL 693/2023, de autoria do deputado Pablo Muribeca (Republicanos), que busca proteger o patrimônio de pessoas idosas, exigindo que os serviços notariais e de registro adotem medidas para coibir abusos, particularmente aqueles relacionados à violência patrimonial e financeira.
Os projetos agora seguem para tramitação e apreciação no Plenário da ALES. Aqueles que não necessitam passar por outros colegiados temáticos serão encaminhados diretamente para a Mesa Diretora para serem pautados.
Diligências e Denúncias
Durante a sessão, o presidente Danilo Bahiense também reportou os encaminhamentos da comissão, mencionando as discussões ocorridas em cinco reuniões ordinárias e as visitas técnicas realizadas a presídios e delegacias. Uma das pautas abordadas foi a solicitação à Prefeitura de Domingos Martins de informações sobre a nomeação de um servidor sob investigação por peculato.
Bahiense ressaltou a gravidade da situação nas delegacias, mencionando a acumulação de armas sem encaminhamento ao Exército para destruição, apontando para o risco de que essas armas retornem à criminalidade. Ademais, ele destacou o problema dos valores de fiança acumulados nas delegacias, que, segundo ele, geram riscos de corrupção.
A apuração dos casos de crianças desaparecidas nos anos passados também foi comentada pelo presidente da comissão. Ele enfatizou a dificuldade em obter documentos de cartórios e hospitais, que, segundo ele, estariam se negando a colaborar.
Bahiense mencionou que alguns casos apontam para crimes sérios, como pedofilia e tráfico de órgãos, ressaltando a magnitude do problema, apoiado por operações internacionais como a realizada pela Interpol.
As iniciativas discutidas e aprovadas refletem o compromisso da ALES em enfrentar a violência e promover a segurança de grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, diante de um cenário de crescente preocupação com a criminalidade e a proteção social no estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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