Direitos Humanos define agenda de trabalho
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) realizou sua primeira reunião ordinária de 2025 nesta terça-feira (29). O encontro, que ocorreu de forma virtual devido à ausência de expediente presencial na Casa, abordou uma série de tópicos a serem tratados ao longo do ano.
Durante a reunião, foram deliberadas audiências públicas e sessões solenes programadas para os próximos meses. Em maio, as audiências deverão focar em temas como a escala 6×1, feminicídio de mulheres negras e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, será organizada uma sessão solene para a entrega da Ordem do Mérito Maria Ortiz.
O colegiado também planeja realizar um Seminário Estadual LGBTQIAPN+ em junho, seguido da sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Legislativo Zacimba Gaba em julho. Para novembro e dezembro, estão agendadas a III Jornada Antirracista, um Seminário Estadual sobre Direitos Humanos e outras sessões solenes, com datas ainda a serem definidas.
Projetos em Destaque
Durante a reunião, a Comissão aprovou três projetos significativos. O primeiro, intitulado "Educação em Direitos Humanos", visa promover palestras em escolas de ensino médio. O "Circuito dos Direitos Humanos" será realizado na própria Assembleia, com ofertas de serviços focados na promoção dos direitos. Por fim, a "Caravana dos Direitos Humanos" tem o objetivo de estreitar a relação do colegiado com cidades do interior do estado, promovendo visitas a unidades socioeducativas e complexos penitenciários.
Outras Deliberações
Os deputados presentes na reunião, Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes e João Coser (ambos do PT), também discutiram temas adicionais que serão abordados ao longo do ano, sem datas definidas. Entre esses temas estão: o uso de câmeras por policiais, políticas de atendimento a pessoas com esclerose múltipla, plano de equidade racial e direito à segurança alimentar.
A deputada Iriny Lopes fez algumas solicitações, destacando o caso do padre Kelder Brandão, conhecido por sua atuação em prol de marginalizados e que recentemente foi alvo de uma notícia falsa. Lopes pediu ao colegiado que oficie o governo do Estado para acelerar as investigações relacionadas ao caso, que já foi registrado na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Além disso, a deputada solicitou agilidade na formação de uma comissão especial destinada a acompanhar o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, uma iniciativa do deputado João Coser. Durante a reunião, Coser mencionou ter discutido o assunto com o presidente da ALES, Marcelo Santos (União), e com os líderes dos blocos parlamentares, Dary Pagung (PSB) e Coronel Weliton (PRD).
As deliberações e propostas demostraram a determinação da Comissão de Direitos Humanos da ALES em promover e proteger os direitos fundamentais ao longo de 2025.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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