Novo Acordo da Bacia do Rio Doce Será Instalado nesta Sexta-Feira
A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será formalizada nesta sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este acordo visa reparar os danos resultantes do rompimento da barragem de minérios em Mariana, Minas Gerais, há quase 10 anos. O novo modelo de governança estabelecido por meio deste colegiado terá como foco a gestão dos recursos destinados à recuperação das áreas afetadas.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, “é essencial a participação da sociedade organizada, o controle social e a inclusão dos atingidos e dos movimentos sociais locais. O Anexo 6 do acordo destina R$ 5 bilhões para investimento em 20 anos, e esses recursos serão geridos pelo conselho”.
O CFPS Rio Doce será composto por 36 membros, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Os recursos disponíveis poderão ser alocados em setores como: economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, culturas e mídias locais e defesa da terra e do território. A operacionalização dos recursos será responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Contexto da Tragédia
O desastre que motivou este novo acordo ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem do complexo minerário da Samarco se rompeu, liberando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. Como resultado, 19 pessoas perderam a vida, e os impactos se estenderam a várias cidades mineiras e ao estado do Espírito Santo.
Antes da formalização do Novo Acordo, o processo reparatório seguia um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Esse acordo inicial estabelecia uma série de ações, incluindo indenizações, reconstrução de comunidades e recuperação ambiental, que eram geridas pela Fundação Renova. Entretanto, a fundação foi alvo de críticas pela ineficiência em solucionar os problemas associados à tragédia, resultando em um passivo de aproximadamente 85 mil processos acumulados no Judiciário.
Após três anos de negociações, as partes chegaram a um novo acordo no ano passado, onde as mineradoras concordaram em pagar um total de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Esses recursos serão geridos de maneira descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre os signatários.
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Conselho vai gerir fundo de R$ 5 bilhões para a Bacia do Rio Doce
Fonte: Agencia Brasil.
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