Cachoeiro de Itapemirim Incentiva Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está mobilizando contribuintes para a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, e da Pessoa Idosa. A ação tem como objetivo fortalecer projetos sociais que atendem a esses grupos vulneráveis no município.
O prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda teve início em 23 de março de 2026. Os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para cada um dos fundos, totalizando até 6% do imposto a ser pago, conforme os cálculos realizados automaticamente pelo programa da Receita Federal.
Essa destinação não resulta em custo adicional ao contribuinte, ou seja, não aumenta o valor do imposto a ser pago nem diminui a restituição. A iniciativa permite que parte do imposto arrecadado permaneça em Cachoeiro de Itapemirim, contribuindo para o financiamento de ações sociais de relevância no município.
Em 2025, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) recebeu R$ 209.739,45, enquanto o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMDIPI) recebeu R$ 252.785,80, totalizando R$ 515.405,15 em destinações. Contudo, esse valor representa apenas 241 contribuintes, em um universo potencial de 15.724 declarantes no município, o que poderia resultar em uma arrecadação estimada de mais de R$ 8,3 milhões.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, enfatiza a importância da participação da comunidade neste processo. “Ao destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais, o contribuinte participa ativamente do desenvolvimento de projetos que asseguram dignidade, proteção e cuidado às crianças, adolescentes e idosos em nossa cidade”, declara.
Ele também assegura a segurança do processo de destinação. “A contribuição é feita diretamente pelo programa da Receita Federal, garantindo que os valores sejam repassados aos fundos municipais de maneira transparente, promovendo a efetiva aplicação dos recursos em projetos sociais que transformam nossa comunidade”, acrescenta.
Como Fazer a Destinação do IRPF 2026
Os contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem realizar a destinação diretamente no programa do Imposto de Renda 2026. O passo a passo é o seguinte:
- Acesse a ficha “Doações diretamente na declaração,” no menu lateral esquerdo do programa.
- Clique em “Novo.”
- Escolha a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso,” conforme sua preferência.
- Em “Tipo de Fundo,” selecione “Municipal.”
- Escolha o estado do Espírito Santo e o município de Cachoeiro de Itapemirim.
- O sistema informará automaticamente o valor disponível para doação.
Emissão de DARFs
Para efetivar a destinação, o próprio sistema gera os documentos de arrecadação (DARFs):
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Contribuintes com imposto a pagar: O programa emitirá dois ou três DARFs, conforme a escolha:
- 1º – Referente ao imposto devido.
- 2º – Caso a destinação seja feita para apenas um fundo (Idoso ou Criança e Adolescente), será gerado um segundo DARF.
- 3º – Caso a destinação seja dividida entre os dois fundos, serão emitidos três DARFs.
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Contribuintes com imposto a restituir: Será necessário emitir os DARFs conforme a opção escolhida e realizar o pagamento até o dia 29 de maio de 2026. O valor pago será posteriormente acrescido à restituição, com correção pela taxa Selic e juros.
Instituições Beneficiadas
Os recursos destinados aos fundos municipais são distribuídos a diversas instituições que desenvolvem projetos sociais em Cachoeiro de Itapemirim, incluindo:
Fundo da Criança e do Adolescente (FIA):
- Liga Urbana de Streetball
- Projeto Nossa Criança
- CIEE
- Cáritas Diocesana
- APAE, entre outros.
Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMDIPI):
- GAPCCI – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim
- Lar Adelson Rebello Moreira
- Lar Nina Arueira
- Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, entre outros.
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim convida todos os contribuintes e profissionais da contabilidade a participar dessa ação solidária, destacando que, com um gesto simples, é possível transformar vidas e fortalecer políticas públicas que beneficiam a população.
Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais de Cachoeiro – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
