COP15 Avança com Inclusão de Novas Espécies em Campo Grande
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) atinge a metade de sua programação em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (26). Neste momento, os delegados discutem a inclusão de 42 novas espécies na lista de proteções internacionais, um avanço significativo em esforços de conservação.
Balanço Positivo
Durante uma reunião de balanço na noite de terça-feira (24), o presidente da COP15 e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, assegurou que a conferência caminha de acordo com o cronograma estabelecido no início. “Não temos nenhum relato de algum problema que exija alguma ação diferente para avançar. Portanto, está correndo bem, dentro das previsões,” afirmou Capobianco.
Discussões em Andamento
Os debates em torno da revisão das listas de espécies ameaçadas (Anexo I) e sob pressão (Anexo II) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) estão em estágios avançados. Capobianco destacou a frequência com que países questionam a fundamentação científica que justifica a inclusão de determinadas espécies, o que é comum nesse tipo de conferência.
Em três dias de evento, diversos estudos foram apresentados, incluindo um relatório que aponta para um grande declínio das populações de peixes migratórios de água doce.
Apoio de Diversos Setores
A COP15 não se limita aos debates parlamentares. O presidente da conferência, Capobianco, enfatizou que este é um ambiente fértil para a comunidade científica, organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais compartilhar novas informações e recomendações.
Ações do Governo Brasileiro
Antes mesmo da abertura oficial da conferência, o governo brasileiro começou a implementar medidas alinhadas ao objetivo de facilitar acordos sobre a conservação das espécies migratórias e seus habitats. Um exemplo é a criação do Parque Nacional do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão (RS), que abrange mais de 1 milhão de hectares e se estende 106 quilômetros para dentro do oceano, abrangendo uma rica diversidade biológica.
Além disso, na Cúpula dos Líderes, três novos decretos foram assinados, criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG) e ampliando o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã (MT), somando mais 145 mil hectares de proteção.
Fomento à Pesquisa Científica
O MMA também lançou, em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, um edital para fomentar a pesquisa científica sobre espécies migratórias no Brasil. O intuito é mapear as rotas migratórias e identificar áreas essenciais que necessitam de proteção já não inclusas nas atuais listagens.
Capobianco detalhou que essas ações têm como meta garantir que todos os caminhos percorridos por essas espécies estejam devidamente protegidos.
Iniciativas Judiciais
Como parte do saldo positivo do início da conferência, foi anunciado a criação das primeiras varas de Justiça e do Ministério Público Federal especializados no bioma Pantanal, conforme informou o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin.
Essas iniciativas sublinham o compromisso do Brasil com a CMS e demonstram um movimento ativo em direção à conservação das espécies migratórias e seus habitats, promovendo ações concretas em resposta aos desafios ambientais enfrentados.
[Imagem: Agência Brasil]
COP15: negociações avançam para proteção de espécies migratórias
Fonte: Agencia Brasil.
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