Déficit Primário de R$ 73,8 Bilhões em Março Pressiona Contas Públicas
O governo federal registrou um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). Este resultado marca o pior desempenho para o mês desde o início da série histórica, em 1997, e reflete um cenário fiscal alarmante que contrasta com o superávit de R$ 1,527 bilhão apurado em março de 2025.
Causas do Déficit
Segundo o Tesouro Nacional, a principal explicação para a acentuada deterioração das contas está relacionada à antecipação dos pagamentos de precatórios, dívidas da União oriundas de sentenças judiciais definitivas. Este ano, a maioria das despesas foi concentrada em março, enquanto em 2025, os pagamentos ocorreram, predominantemente, em julho.
O conceito de déficit primário é caracterizado pela situação em que as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
Detalhes das Despesas
As despesas totais cresceram significativamente, impulsionadas especialmente por custos relacionados a decisões judiciais. Os principais números de março incluem:
- Déficit primário: R$ 73,783 bilhões
- Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (aumento de 49,2% em relação à inflação do ano anterior)
- Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (crescente em 7,5% acima da inflação)
As áreas de maior aumento nos gastos foram:
- Sentenças judiciais e precatórios: R$ 34,903 bilhões
- Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo que R$ 23,982 bilhões em precatórios
- Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões em precatórios.
Esses valores demonstram que os precatórios não apenas impactaram o gasto direto, mas também ocasionaram aumento em outras rubricas orçamentárias, como Previdência e folha de pagamento.
Análise das Receitas
Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação teve um crescimento, motivado por um desempenho positivo da economia e por recentes medidas tributárias. Os destaques do aumento de receitas em março foram:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões a mais que no ano passado
- Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões
- Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão
Desempenho do Primeiro Trimestre
No acumulado do primeiro trimestre de 2026, as contas públicas mostraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões do mesmo período de 2025. Os dados são os seguintes:
- Déficit primário acumulado: R$ 17,085 bilhões
- Receita líquida acumulada: R$ 626,4 bilhões (aumento de 4,2% real)
- Despesas totais acumuladas: R$ 643,5 bilhões (aumento de 23,3% real)
A antecipação no pagamento de precatórios continua sendo um fator relevante para esta situação fiscal.
Crescimento dos Investimentos
Os investimentos federais apresentaram um crescimento expressivo em março, indicando uma maior execução orçamentária:
- Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação)
- Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação)
Esse aumento reflete a aceleração em projetos públicos e a execução de despesas discricionárias no início do ano.
Meta Fiscal
A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado que varie entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. Contudo, regras recentemente aprovadas possibilitam a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com essa flexibilidade, a previsão oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao final do ano.
As informações foram produzidas e divulgadas pela Agência Brasil.
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
Fonte: Agencia Brasil.
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