Dívida Pública Federal: Análise e Perspectivas para o Futuro
O governo brasileiro, como muitos outros ao redor do mundo, enfrenta a realidade de um crescente nível de endividamento. Contudo, segundo o economista Marco Cavalcanti, coordenador de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa situação não é intrinsecamente negativa, desde que haja um gerenciamento adequado das contas públicas.
Cavalcanti, ex-subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, destacou em entrevista à Agência Brasil que a Dívida Pública Federal (DPF) é um mecanismo pelo qual o governo obtém financiamento. Esse fenômeno ocorre quando os gastos excedem as receitas arrecadadas, levando o governo a contrair dívidas para cobrir suas despesas. O Tesouro Nacional, como parte do Ministério da Fazenda, publica mensalmente informações sobre o comportamento da dívida, seus detentores e os valores pagos.
Em 2024, o gasto do governo para honrar seus compromissos, denominado serviço da dívida, corresponderá a 41,6% do orçamento federal executado, uma cifra significativa que inclui amortizações e refinanciamentos, totalizando R$ 1,658 trilhão (34,3% do orçamento), além de R$ 352 milhões (7,3%) em juros. Trata-se apenas da dívida federal, que compõe uma parte da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que fechou janeiro de 2025 em R$ 8,9 trilhões, equivalendo a 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A Estrutura da Dívida
Os dados mais recentes de fevereiro apontam que o estoque da DPF alcançou R$ 7,492 trilhões, sendo que R$ 7,178 trilhões são devidos a credores domésticos e R$ 314,34 bilhões a credores internacionais. A dívida não precisa ser quitada integralmente de uma só vez, visto que existe um escalonamento dos vencimentos com prazo médio de 4,08 anos.
Para contrair uma dívida, o governo troca títulos públicos por recursos financeiros, comprometendo-se a devolver não apenas o valor emprestado, mas também uma remuneração sob a forma de juros. A composição dessa remuneração é diversificada: 47,77% do estoque está atrelada à taxa Selic, atualmente fixada em 14,25% ao ano, enquanto 20,54% são pré-fixados, 27,51% são indexados à inflação e 4,18% são corrigidos em dólar.
Os credores da dívida pública estão distribuídos entre instituições financeiras (29,8%), fundos de pensão (24,1%), fundos de investimentos (22,3%), não residentes (9,7%), governo (3,2%), seguradoras (3,8%) e outros (7,1%). Cabe ressaltar que as pessoas físicas também podem adquirir títulos do governo, seja diretamente, por meio do Tesouro Direto, ou indiretamente, por meio de fundos de investimento.
O Papel da Dívida nas Finanças Públicas
Marco Cavalcanti enfatiza que a dívida pública é frequentemente vista de maneira negativa, embora sua existência seja necessária quando o governo não consegue receitas suficientes para financiar despesas consideradas fundamentais. Um exemplo disso ocorreu durante a pandemia de covid-19, quando a maioria dos governos globais se endividou para fornecer assistência à população.
Apesar dessa necessidade, o economista alerta para a importância de um controle rigoroso das restrições orçamentárias, a fim de evitar que a dívida se torne insustentável. O aumento descontrolado da dívida pode restringir o espaço orçamentário para outras áreas essenciais, como saúde, educação e previdência.
Cavalcanti destaca a necessidade de um arcabouço fiscal que regule o crescimento das despesas públicas. Embora esse mecanismo seja crucial, ele adverte que não é suficiente para estabilizar a dívida, devido a regras constitucionais que impulsionam determinadas despesas.
Impacto dos Juros na Dívida
O professor do Ipea sublinha que os juros cobrados pelos credores desempenham um papel central na gestão da dívida pública. Taxas de juros mais baixas facilitam o controle do endividamento. A decisão do Banco Central (BC) sobre a taxa Selic deve considerar não apenas o controle da inflação, mas também a atratividade para os credores.
Cavalcanti observa que uma disciplina fiscal eficaz pode resultar em um ciclo virtuoso, onde a contenção de gastos e a melhoria na eficiência do uso dos recursos levam a uma redução da taxa de juros exigida pelos credores, aliviando a pressão sobre o orçamento.
Enquanto o governo projeta um aumento da dívida pública federal até 2027/2028, acompanhado de uma queda a partir de 2029, instituições do mercado financeiro mostram uma visão mais cautelosa, prevendo estabilização apenas em 2033.
Créditos das Imagens
Imagens utilizadas no conteúdo são provenientes da Agência Brasil.
Entenda quanto é a dívida pública e por que ela existe
Fonte: Agencia Brasil.
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