Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica se Torna Requisito para Registro Profissional
Os estudantes de Medicina no Brasil agora precisam obter um rendimento satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para se inscreverem no Conselho Regional de Medicina (CRM). A medida faz parte da nova política anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma cerimônia em Divinópolis, Minas Gerais, nesta sexta-feira (19), e foi formalizada por meio de uma medida provisória (MP).
Importância do Registro no CRM
O registro no CRM é um requisito essencial para o exercício legal da profissão de médico. Esta nova exigência visa melhorar a qualidade da formação médica no país, alinhando-a com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.
Validade da Medida Provisória
A MP entra em vigor de forma imediata, mas a exigência de proficiência no Enamed se aplicará apenas a aqueles que ingressarem nos cursos de Medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União. O presidente do Inep, Manuel Palacios, enfatizou que a nova política representa uma ferramenta para monitorar a formação médica nas instituições de ensino, permitindo um controle mais rigoroso da qualidade de ensino.
“O Enamed ajudará também os estudantes a escolherem onde se inscrever, garantindo serviços médicos de qualidade”, afirmou Palacios.
Aplicação Semestral do Enamed
De acordo com a nova MP, o Enamed será aplicado a cada seis meses para todos os estudantes concluintes de Medicina no Brasil. Aqueles que não obtiverem um desempenho satisfatório poderão refazer a prova em edições seguintes. O Inep planeja descentralizar a aplicação do exame, permitindo que seja realizado em todos os municípios onde existem cursos de Medicina, facilitando a comparação de resultados entre as edições.
A MP também estabelece que o Enamed substituirá a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), unificando a avaliação para médicos formados no exterior e no Brasil. A segunda etapa do Revalida, que consiste em exames práticos, não está afetada pela mudança.
Avaliação Durante o Curso
Outra novidade é que a avaliação do Enamed será aplicada obrigatoriamente ao final do 4º ano do curso de Medicina. Esta etapa terá caráter diagnóstico e formativo, visando identificar deficiências de aprendizagem. A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, destacou que essa avaliação permitirá que as instituições melhorem suas propostas pedagógicas.
Qualidade dos Cursos
Dados recentes mostram que 99 cursos de Medicina (32%) obtiveram notas consideradas insatisfatórias no Enade, indicando que mais de 60% de seus estudantes não demonstraram desempenho adequado. Com a nova medida, órgãos de regulação também deverão agir em relação aos cursos que apresentarem resultados insatisfatórios.
A nova MP também permitirá que os resultados do Enamed sejam usados para o ingresso em programas de residência médica de especialidades de acesso direto. Além disso, o texto cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), que irá avaliar a qualidade dos programas de residência médica.
Tramitação no Congresso
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, demonstrou otimismo quanto à tramitação da MP no Congresso Nacional para que se torne lei federal. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) revelou que 88% dos entrevistados são favoráveis à obrigatoriedade do Enamed para o exercício da Medicina.
“A medida servirá para garantir que os profissionais tenham qualidade na formação e respondam às demandas da sociedade”, afirmou Proenço.
O Conselho Federal de Medicina ainda não se posicionou oficialmente sobre a medida.
Inscrições do Enamed 2026
Por fim, as inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.
Para mais informações sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, acesse o site oficial.
Imagens:
- Manuel Palacios, presidente do Inep, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
- Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
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