Setor Financeiro Apoia Autonomia do Banco Central em Meio a Questionamentos sobre Liquidação do Banco Master
Neste sábado (27), quatro entidades representativas do setor financeiro brasileiro publicaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. O comunicado destaca a importância da preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, considerando os recentes questionamentos acerca das decisões tomadas no processo de liquidação.
As instituições signatárias, que incluem a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta – que congrega empresas do setor financeiro e meios de pagamento – enfatizam que a existência de um regulador técnico e independente é fundamental para garantir um sistema financeiro sólido e resiliente.
No documento, as entidades ressaltam que a supervisão do Banco Central é realizada de forma “atenta e independente”, pautada por critérios técnicos, prudenciais e vigilantes. Dessa forma, alertam para os riscos associados a uma possível revisão das decisões do regulador por outros órgãos. A nota faz um alerta para a criação de um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, o que poderia provocar insegurança jurídica e comprometer a confiança e previsibilidade no sistema financeiro.
As associações afirmam que a atuação preventiva do BC tem contribuído para a estabilidade do setor, garantindo que as instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco que se alinhem aos seus modelos de negócios. Citam como exemplo o reduzido número de instituições enfrentando problemas de solvência nos últimos anos, mesmo em momentos de crise, como durante a turbulência financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19.
Em uma manifestação paralela, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade argumenta que as decisões de liquidação são de natureza técnica e fundamentadas em critérios prudenciais. Qualquer reversão dessas decisões, segundo a Anbima, poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Na mesma data, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela continuidade de uma acareação atrelada ao inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência, agendada para o próximo dia 30, contará com a presença do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O objetivo da acareação é confrontar diferentes versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF, após a decisão de Toffoli em avocar o caso, anteriormente em andamento na Justiça Federal de Brasília, a pedido da defesa de Vorcaro. Essa movimentação ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização da instituição liquidada.
Entidades financeiras defendem atuação do Banco Central no caso Master
Fonte: Agencia Brasil.
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