Investimentos em pequenas barragens no Espírito Santo: uma oportunidade para o desenvolvimento rural
Recentemente, o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 95/2025, uma iniciativa do governo estadual que visa viabilizar uma linha de crédito para a construção de pequenas barragens no estado. Essa medida, que faz parte do Programa de Reservação Hídrica Rural, tem como objetivo disponibilizar recursos no valor de até R$ 60 milhões, por meio do Bandes, para financiar a construção de barragens de até R$ 150 mil destinadas à agricultura familiar.
Essa linha de crédito terá uma taxa de juros de 7% ao ano, com a possibilidade de redução para 4% ao ano para a agricultura familiar, além de um período de carência de três anos e cinco anos para pagamento. A expectativa do governo é que, nos próximos oito anos, sejam construídas 1.362 barragens, proporcionando 68 milhões de metros cúbicos de água disponíveis para a agricultura e 6.810 hectares de lâmina d’água.
A aprovação desse projeto foi bem recebida por diversos parlamentares que destacaram a importância dessa medida para aumentar a produtividade e a resiliência climática dos pequenos produtores rurais. Além disso, a criação do Programa de Reservação Hídrica Rural está alinhada com o projeto Arranjos Produtivos, que apoia os pequenos produtores rurais e tem como foco a preservação das nascentes dos cursos d’água.
Uma mudança no Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba
Além da criação da linha de crédito para pequenas barragens, o projeto aprovado também altera o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), incluindo os produtores rurais que buscam reduzir os impactos ambientais e a pressão sobre os recursos hídricos. Essa alteração na lei tem como objetivo fortalecer as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais, proporcionando a construção de barragens de pequeno porte e promovendo avanços tecnológicos na agricultura familiar.
Para garantir o acesso dos produtores à água de forma sustentável e eficiente, as barragens financiadas por esse programa devem ter até cinco hectares de lâmina d’água e no máximo 50 mil metros cúbicos de capacidade de armazenamento. Com investimentos que podem chegar a até R$ 150 mil por propriedade, condições facilitadas de financiamento, juros subsidiados e prazos de pagamento estendidos, essa iniciativa visa impulsionar a produção agropecuária no estado.
Essa medida é uma resposta às necessidades dos produtores rurais capixabas, que enfrentam desafios decorrentes das incertezas climáticas e do histórico de balanço hídrico negativo. Com a aprovação desse projeto, o governo estadual demonstra seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura no Espírito Santo, promovendo a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento da economia rural.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Estado terá linha de crédito para pequenas barragens
