EUA Criticam Tarifas de Importação do Brasil em Relatório do USTR
Um relatório divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) trouxe críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe às importações. O documento analisa as restrições tarifárias brasileiras e deve servir de base para um novo conjunto de tarifas que o presidente dos EUA, Donald Trump, pretende anunciar na próxima quarta-feira (2).
Entre os principais pontos destacados, o relatório critica as tarifas brasileiras sobre uma variedade de produtos, incluindo etanol, filmes estadunidenses, bebidas alcoólicas, produtos de telecomunicações, máquinas e equipamentos, e carne suína. O USTR alega que a legislação e as normas brasileiras favorecem os produtores locais, criando desafios para os exportadores dos EUA.
O Brasil é retratado como um país que impõe tarifas relativamente altas sobre importações em diversos setores, como automóveis, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário. Em seis páginas do relatório, o USTR menciona que os exportadores americanos enfrentam consideráveis incertezas ao tentar acessar o mercado brasileiro, já que o governo brasileiro frequentemente altera as taxas tarifárias.
As restrições às compras governamentais também foram abordadas no relatório, destacando que ainda há preferências para produtores internos, especialmente nas áreas de saúde e defesa. “Embora o Brasil tenha tomado medidas para tornar seu mercado de compras mais transparente, restrições e preferências domésticas permanecem”, afirma o documento.
O USTR expressou preocupação com as normas de propriedade intelectual no Brasil e as discussões sobre a taxação de plataformas digitais pela Anatel. O escritório alerta que propostas de taxas adicionais podem prejudicar os consumidores e reforçar a posição de grandes operadoras de telecomunicações.
No que se refere ao etanol, que ambos os países produzem em grande escala, o relatório menciona as tarifas de 18% impostas pelo Brasil sobre o etanol estadunidense. “Os EUA continuam a se envolver com o Brasil para reduzir sua tarifa de etanol”, sublinha o USTR.
O relatório também critica o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a bebidas alcoólicas, que é de 19,5%. Para a cachaça, produto nacional, a taxação é menor, fixada em 16,25%. Além disso, o documento ressalta os impostos sobre produtos audiovisuais que não são aplicados de maneira igualitária aos produtos nacionais.
Em relação à importação de máquinas e equipamentos, o USTR aponta que o Brasil impõe restrições severas, permitindo a entrada de produtos apenas quando se pode demonstrar que não são fabricados localmente. Essa falta de transparência nos procedimentos de licenciamento, segundo o escritório, dificulta ainda mais as operações dos exportadores estadunidenses.
O programa Renova-Bio, brasileiro, que prevê créditos de carbono para a redução de emissões de gases do efeito estufa, também foi mencionado, com o USTR solicitando que os produtores dos EUA tenham acesso aos mesmos benefícios ofertados aos produtores nacionais.
Por fim, o relatório critica a proibição da carne suína fresca e congelada dos EUA, imposta pelo Brasil devido a preocupações com a peste suína africana, ressaltando que o governo brasileiro não apresentou evidências científicas que justifiquem tal restrição, apontando para a inconsistência com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal.
O conteúdo foi publicado originalmente no site da Agência Brasil, e as imagens utilizadas foram creditadas a ebc.com.br.
Relatório dos EUA critica Brasil às vésperas de novo tarifaço de Trump
Fonte: Agencia Brasil.
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