EUA Defendem Direito de Israel em Bloqueio de Ajuda Humanitária a Favor de Segurança em Audiência na CIJ
O governo dos Estados Unidos (EUA) reafirmou, nesta quarta-feira (30), diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, que Israel possui o direito de bloquear ajuda humanitária de organizações que considere "parciais". Essa afirmação surge em meio ao contexto de um bloqueio total à entrada de ajuda em Gaza, onde cerca de 2 milhões de pessoas estão enfrentando a fome.
Durante as audiências, o alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Josuah Simmons, argumentou que a legislação internacional concede a uma potência ocupante, como Israel nos territórios palestinos, o direito de definir a natureza da ajuda humanitária. Ele citou preocupações sobre a imparcialidade da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), que atualmente enfrenta acusações de apoio ao Hamas.
“Israel não é obrigado a permitir que a UNRWA forneça assistência humanitária. Existem outras opções para isso em Gaza. E, em alguns casos, uma potência ocupante não tem a obrigação legal de permitir que uma terceira parte realize atividades que comprometam sua segurança”, afirmou Simmons.
A posição dos EUA diverge das de outros países que se manifestaram nas audiências solicitadas pela Assembleia Geral da ONU, que pede um parecer jurídico sobre as obrigações de Israel para garantir a entrada de suprimentos essenciais para a população civil palestina. A assembleia expressa preocupação com o bloqueio que se estende por mais de 50 dias ao fornecimento de ajuda humanitária, conforme mencionado por diversos representantes.
A UNRWA, que atende mais de seis milhões de refugiados palestinos, possui mais de três mil caminhões com ajuda pronta para entrar em Gaza, mas aguarda a permissão de Israel. A agência já registrou a morte de mais de 290 membros de sua equipe e ataques a 311 de suas instalações desde o início do conflito em outubro de 2023.
Importância do Equilíbrio entre Ajuda e Segurança
Simmons sublinhou que Israel deve equilibrar as necessidades de assistência humanitária com suas exigências de segurança, destacando que os interesses militares e humanitários não são mutuamente exclusivos. O representante acrescentou que as decisões da Assembleia Geral da ONU não têm caráter vinculativo e que apenas o Conselho de Segurança poderia efetivamente exigir ações concretas de países, enfatizando a flexibilidade dos Estados-membros.
Ainda durante sua declaração, o enviado dos EUA instou a comunidade internacional a se concentrar em buscar um cessar-fogo e propostas para um futuro melhor para israelenses e palestinos.
Reações de Outros Países
Representantes da Rússia, França e Indonésia também se pronunciaram durante as audiências. O representante russo, Maksim Musikhin, defendeu o trabalho da UNRWA, referindo-se à agência como um símbolo da responsabilidade internacional em relação ao povo palestino.
O embaixador da França, Diego Colas, pediu que todas as restrições ao acesso humanitário em Gaza sejam suspensas imediatamente, enfatizando a importância da proteção do pessoal humanitário.
O Brasil também se manifestou, defendendo que a Corte de Haia declare ilegal o bloqueio de ajuda humanitária imposto por Israel.
Posição de Israel
O governo israelense, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, reafirmou que não permitirá a entrada de ajuda humanitária enquanto o Hamas não se render e enquanto todos os reféns em poder do grupo não forem devolvidos. O bloqueio a Gaza foi instaurado em 2 de março de 2023.
O ministro israelense das Relações Exteriores, Gideon Sa’ar, acusou a ONU de perseguir Israel, considerando a UNRWA “infestada de terroristas”. Netanyahu, por sua vez, argumentou que a ajuda destinada ao Hamas não pode ser considerada humanitária.
Contexto Necessário
A atual situação em Gaza, marcada por um severo bloqueio humanitário, levanta questões complexas sobre direitos, obrigações e segurança dentro do contexto internacional. Enquanto a comunidade global observa as desenvolvimentos nas audiências da CIJ, a crise humanitária se intensifica, refletindo as tensões profundas na região.
Imagens
Abaixo, imagem do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em Tel Aviv, em 31 de dezembro de 2023. Crédito: ABIR SULTAN/Pool via REUTERS.
Neste cenário, as próximas decisões da Corte poderão impactar diretamente a situação humanitária e a dinâmica do conflito na região.
EUA defendem na ONU bloqueio de ajuda humanitária por Israel em Gaza
Fonte: Agencia Brasil.
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