A proposta do Projeto de Lei (PL) 152/2025, que está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), tem como objetivo alterar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vinhos. A ideia é retirar o produto do regime de antecipação parcial e incluí-lo no regime de substituição tributária, onde o atacadista recolhe todo o imposto referente à venda do produto.
Essa mudança na legislação busca promover a melhoria do ambiente de negócios no Estado, conforme destacado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na mensagem enviada à Casa. Para isso, o PL propõe revogar a alínea k, do inciso IV do § 6º do artigo 5º-A da Lei 7.000/2001, que trata do ICMS, e incluir as operações com vinhos classificados no código Nomenclatura Comum ao Mercosul (NCM) 2204 no benefício de redução da base de cálculo para operações internas realizadas por estabelecimentos comerciais distribuidores atacadistas situados no Espírito Santo, com carga tributária efetiva de 7%.
Caso o PL seja aprovado e se torne lei, as mudanças na legislação entrarão em vigor na data de publicação em diário oficial, porém, seus efeitos só serão aplicados a partir do primeiro dia do mês subsequente. A análise do PL 152/2025 na Ales pode ser acompanhada através do link disponibilizado.
Na sessão ordinária desta terça-feira, cinco matérias com prioridade para votação estão na pauta, depois de terem seus requerimentos de urgência aprovados na sessão anterior. A inclusão do vinho no regime de substituição tributária visa beneficiar os atacadistas situados no Espírito Santo, conforme detalhado no projeto em análise na Ales.
Em resumo, as mudanças propostas no PL 152/2025 representam uma oportunidade de aprimorar o sistema de tributação do ICMS para vinhos, buscando facilitar as operações comerciais e impulsionar o setor no Estado. A iniciativa pode trazer benefícios tanto para os empresários do ramo vinícola quanto para o desenvolvimento econômico da região. Acompanhar de perto a tramitação deste projeto na Ales é fundamental para entender as possíveis mudanças que poderão impactar o mercado de vinhos no Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Executivo deve mudar cálculo de ICMS para vinho no ES
