Indústria Pesada e Setores de Emissões se Preparam para o Sistema de Comércio de Carbono
A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) está prestes a ganhar a atenção dos principais setores produtivos do país. Nesta terça-feira (19), o Ministério da Fazenda divulgou uma proposta preliminar que determina que os setores de indústria pesada, petróleo e gás, e transporte aéreo terão a responsabilidade de informar suas emissões de gases do efeito estufa.
Graduação na Inclusão dos Setores
Apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a proposta estabelece uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031. Nos primeiros anos, as companhias terão apenas que medir e relatar suas emissões, sem a imposição de taxas ou a exigência imediata de redução dos poluentes.
O governo optou por esse modelo para permitir que os setores mais intensivos em emissões se ajustassem técnica e operacionalmente. A primeira fase começará em 2027 e incluirá setores significativos, como:
- Papel e celulose
- Ferro e aço
- Cimento
- Alumínio primário
- Petróleo e gás
- Refino
- Transporte aéreo
Essas empresas devem iniciar o monitoramento, mensuração e reporte das emissões de gases do efeito estufa.
Fases de Implementação
A proposta está estruturada em três fases:
1. Primeira Fase (2027)
Setores pesados e emissões significativas deverão começar a reportar as emissões.
2. Segunda Fase (2029)
Novos segmentos industriais, como:
- Mineração
- Alumínio reciclado
- Setor elétrico
- Vidro
- Alimentos e bebidas
- Química
- Cerâmica
- Resíduos
3. Terceira Fase (2031)
Abrange setores de transporte:
- Transporte rodoviário
- Transporte aquaviário
- Transporte ferroviário
Funcionamento do Sistema
Cada fase terá duração de quatro anos. No primeiro, as empresas devem elaborar planos de monitoramento das emissões. Nos anos seguintes, ocorrerá a coleta de dados e, no final do quarto ano, serão definidas as regras para distribuição das cotas de emissão.
Durante essa transição, não haverá cobrança financeira nem obrigação de cortar emissões, apenas a exigência de reporte das quantidades emitidas. Empresas que liberarem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano terão de relatar obrigatoriamente suas emissões. Acima de 25 mil toneladas, poderão sofrer limites de emissão e precisarão compensar por meio de créditos de carbono.
Critérios para a Seleção dos Setores
O Ministério da Fazenda fundamentou a escolha dos setores com base em diversos critérios, incluindo:
- Intensidade energética
- Volume de emissões
- Exposição ao comércio internacional
- Capacidade de adaptação das empresas
- Viabilidade de monitoramento
Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, destacou que o modelo foi desenvolvido visando uma transição gradual na economia brasileira. “O objetivo é garantir uma transição que possibilite reduzir as emissões enquanto se mantém a competitividade econômica”, explicou.
Próximos Passos
A proposta agora será analisada pelo Comitê Técnico Consultivo Permanente do SBCE, que inclui representantes do governo, do setor produtivo, da academia e da sociedade civil. Em julho, o texto deverá passar por consulta pública, com o objetivo de regulamentação final prevista para 2026 e início da implementação em 2027.
O que é o SBCE
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões é uma iniciativa que visa controlar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil. O mecanismo permitirá que empresas que excedam os limites de emissão compensem comprando créditos de carbono, enquanto aquelas que operam de forma mais eficiente poderão negociar esses créditos. Este sistema previsto atingirá, principalmente, grandes emissores, representando menos de 0,1% das empresas brasileiras. Importante ressaltar que a legislação destina 75% dos recursos arrecadados à adaptação tecnológica e à transição ambiental das empresas participantes.
Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa
Fonte: Agencia Brasil.
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