Fiocruz e Fórum de Comunidades Tradicionais Revelam Impactos Ignorados da Exploração do Pré-Sal
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), através do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), publicaram o Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal. O documento identifica 25 impactos significativos da exploração do pré-sal que não foram considerados nos estudos que sustentaram o licenciamento do empreendimento, particularmente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Os estudos tradicionais realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por empresas operadoras consideram três categorias principais de impacto: físicos, que afetam solo, água e ar; bióticos, que se referem à flora e fauna; e socioeconômicos, que influenciam a vida e o convívio social das comunidades. Além disso, contemplam a cumulatividade dos impactos, ou seja, a soma de efeitos múltiplos em um mesmo local.
O estudo do OTSS introduz cinco novas categorias de impacto que não foram consideradas nas análises anteriores:
- Culturais
- Econômicos e sobre o bem-estar material
- Institucionais, legais, políticos e questões de igualdade
- Qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver
- Saúde e bem-estar das pessoas afetadas pela atividade
De acordo com a Fiocruz, “boa parte das perdas e danos verificados pelo novo estudo foi identificada a partir de lacunas no processo de licenciamento". Um exemplo disso é a omissão dos impactos causados pelos navios aliviadores, que não são analisados de forma conjunta aos navios-plataformas em nenhum dos estudos de EIA referentes ao pré-sal. Essa fragmentação leva a uma compreensão inadequada dos impactos reais da exploração.
A bióloga Lara Bueno Chiarelli Legaspe, pesquisadora do OTSS, destaca que as questões apontadas geraram uma nova revisão do EIA pelo órgão licenciador, que agora inclui os impactos dos navios aliviadores no documento da Etapa 4 do pré-sal. “Esperamos que considerem as demais recomendações também”, afirma ela.
Leonardo Freitas, coordenador-geral de Governança e Gestão do OTSS, ressalta a importância do licenciamento ambiental como uma política pública essencial. Ele defende a inclusão das populações afetadas no processo de licenciamento, permitindo que estas contribuam ativamente, não apenas denunciando problemas, mas também promovendo melhorias.
O relatório também apresenta 14 recomendações para aperfeiçoar o processo de licenciamento, visando a proteção de territórios tradicionais. As sugestões incluem:
- Reconhecimento e implementação do Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais (PCTT) como política pública.
- Foco nos Territórios Sustentáveis e Saudáveis nos estudos de EIA.
- Inclusão de comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas nos processos de licenciamento.
- Realização de estudos aprofundados sobre os impactos socioambientais não considerados.
- Propostas de reparação justa para os novos danos identificados.
- Definição das condicionantes de interesse pelas comunidades em diálogo direto com o órgão licenciador.
“Precisamos mostrar os impactos disso tudo, com dados científicos e organizados para pautar o empreendedor e deixar claro: precisamos de reparação porque o empreendimento afeta nossa saúde mental, nosso território e nossa cultura”, afirmou Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS.
A exploração do pré-sal, que começou há cerca de 18 anos no Brasil, é uma ação de grande escala. Com uma extensão de aproximadamente 800 quilômetros e largura de 200 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, a área é vasta o suficiente para abrigar mais de três estados do Rio de Janeiro. A Etapa 4 do licenciamento ambiental busca expandir a produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos, prevendo mais de 150 poços e um potencial de produção de 123 mil m³ de petróleo e 75 milhões de m³ de gás natural por dia.
A continuidade do debate sobre as injustiças sociais e ambientais resultantes da exploração do pré-sal, juntamente com a inclusão e valorização das comunidades tradicionais, é vital para a construção de um futuro sustentável e equilibrado no Brasil.
Fiocruz identifica impactos da exploração de petróleo no pré-sal
Fonte: Agencia Brasil.
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