Procon Realiza Fiscalização em Supermercados de Cachoeiro para Cumprimento de Lei de Empacotamento
Cachoeiro de Itapemirim, 06 de outubro de 2023 – A equipe de fiscalização do Procon de Cachoeiro iniciou nesta sexta-feira uma série de averiguações em supermercados da cidade. A ação é parte do cumprimento da Lei Nº 8.075, de 22 de novembro de 2023, que exige que os supermercados que operam tanto no atacado quanto no varejo – conhecidos como atacarejos – ofereçam o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário. Essa regulamentação visa garantir maior comodidade para idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes e aquelas com crianças de colo.
A lei define que o empacotamento deve ser realizado por um funcionário do estabelecimento, cuja função é a de colocar em sacolas os produtos adquiridos pelos clientes, facilitando, assim, o processo de checkout para esses grupos prioritários.
Ricardo Fonseca, coordenador do Procon de Cachoeiro, informou que os fiscais do órgão estiveram anteriormente nos estabelecimentos para entregar uma notificação recomendatória em 2024, alertando sobre a necessidade de adequação à nova legislação. “Agora, nossa equipe está de volta para verificar, de forma direta, se a lei está sendo corretamente implementada e aplicar as penalidades necessárias àqueles que não estiverem ajustados”, declarou.
Contato e Atendimento
O Procon de Cachoeiro se coloca à disposição dos consumidores para esclarecimentos e denúncias. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710 ou procurar atendimento presencial na sede localizada na Rua Bernardo Horta, 204, no bairro Guandu. O horário de funcionamento do Procon é de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Alternativamente, os consumidores podem acessar informações pelo site oficial da Prefeitura de Cachoeiro, em cachoeiro.es.gov.br, ou pelo aplicativo Cachoeiro Online.
A fiscalização e o cumprimento das legislações são fundamentais para assegurar os direitos dos consumidores em Cachoeiro de Itapemirim e garantir a qualidade e a dignidade no atendimento nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Fiscalização do Procon realiza ação em supermercados atacarejos de Cachoeiro – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
