GDF Envia Projeto de Lei à Câmara Legislativa para Usar Imóveis Públicos em Reforço ao Banco de Brasília
Na noite da última sexta-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos com o intuito de fortalecer o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta é parte de um plano apresentado ao Banco Central, visando levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões para reparar perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo comunicado do governo, os imóveis poderão servir como garantia na captação de recursos financeiros, incluindo um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Vale ressaltar que a medida não implica, necessariamente, na venda imediata dessas propriedades. A utilização dos bens visa mitigar riscos associados a eventuais inadimplências, além de contribuir para a redução dos juros nos empréstimos ao BRB.
Estrutura do Projeto
O projeto de lei prevê três ações principais:
- Integralização de Capital: possibilitando a utilização de bens móveis e imóveis.
- Alienação de Patrimônio: permitindo a venda dos bens, com destinação dos recursos para o banco.
- Adoção de Outras Medidas: que sejam aceitáveis dentro do Sistema Financeiro Nacional.
Se aprovado, esse projeto permitirá que o GDF transfira propriedades ao BRB, estruture operações com fundos de investimento imobiliário e estabeleça garantias, sempre respeitando o interesse público e as regras de governança antes de qualquer alienação ou constituição de garantias.
Imóveis Listados
Entre os imóveis incluídos estão a sede do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), além de áreas no Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Penitenciária da Papuda. Esses bens pertencem a estatais locais como a Terracap e a Novacap.
Pressões e Desafios
A urgência para a capitalização do BRB aumentou após a sinalização do Banco Central sobre a possibilidade de restrições ao banco, caso não haja uma recomposição de capital até o dia 31 de março, data prevista para a divulgação do próximo balanço. Medidas como limitações operacionais e restrições à expansão de negócios estão em pauta.
Nos meses recentes, o BRB começou a vender carteiras de crédito a instituições financeiras privadas para melhorar sua liquidez. Contudo, essa estratégia não resultou em aumento do patrimônio líquido, que é essencial para a recomposição do índice de Basileia, um indicador fundamental para a saúde financeira das instituições.
Outra complicação para a obtenção de empréstimos por parte do GDF é a recente redução na nota de capacidade de pagamento (Capag), que o Tesouro Nacional divulgou, situando-a em nota C para 2025. Essa classificação impede que o GDF tenha acesso a créditos com garantia da União, a qual cobriria eventuais inadimplências, descontando o valor dos repasses constitucionais.
A Câmara Legislativa agora se prepara para debater o projeto de lei, que poderá ter impactos significativos nas finanças do Distrito Federal e na operação do Banco de Brasília.
Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar o BRB
Fonte: Agencia Brasil.
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