Novo Painel Interativo Permite Acompanhamento de Gastos Climáticos do Governo Federal
A partir desta terça-feira (9), a população brasileira terá acesso a um novo painel interativo que possibilita o acompanhamento dos gastos climáticos do governo federal no período de 2010 a 2023. Denominado Painel Gastos Climáticos, a ferramenta foi desenvolvida por meio de uma colaboração entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda. A iniciativa visa identificar despesas relacionadas às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e gestão de riscos e desastres.
Com a nova ferramenta, os cidadãos poderão visualizar detalhadamente como foram aplicados os R$ 782 bilhões investidos pelo Governo Central em áreas climáticas entre 2010 e 2023. Desse montante, R$ 421 bilhões foram direcionados à agenda climática, R$ 250 bilhões à proteção da biodiversidade e R$ 111 bilhões ao gerenciamento de riscos e desastres.
O Ministério do Planejamento e Orçamento destaca que a ausência de um sistema unificado dificultava a formulação e avaliação de políticas públicas eficazes. O painel agora desenvolvido traz dados consistentes, permitindo uma análise mais precisa da execução de iniciativas como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Para facilitar o entendimento, o relatório classifica os gastos em categorias de impacto positivo e negativo, permitindo discussões sobre a adequação dessas despesas às metas climáticas propostas.
Mudanças nos Padrões de Investimento
A análise dos dados revela um padrão de investimentos dividido em dois períodos distintos. Até 2015, os gastos climáticos eram mais elevados; após esse ano, houve uma redução significativa, atribuída a fatores como o aperto fiscal, a criação do teto federal de gastos e a suspensão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. A expansão das emendas parlamentares, que destinaram menos de 5% a questões climáticas, também contribuiu para essa diminuição.
Além da queda no montante investido, também ocorreu uma mudança no perfil dos gastos. As despesas relacionadas à adaptação e ao gerenciamento de riscos quase triplicaram, passando de 24% em 2010 para cerca de 70% em 2023. Isso indica uma maior concentração de recursos em respostas a eventos climáticos extremos que já estão ocorrendo.
Em relação aos gastos com biodiversidade, o relatório apresenta um paradoxo: os investimentos com impacto negativo superam os positivos. Por exemplo, a construção de hidrelétricas, embora possa resultar na redução de emissões, causa danos irreversíveis a ecossistemas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ressalta a importância de avaliar as ações não apenas sob a perspectiva de mitigação, mas também de redução de emissões.
No que diz respeito à gestão de desastres, os gastos têm aumentado, acompanhando a crescente frequência de eventos climáticos extremos. Entretanto, a governança e a análise de riscos continuam a receber investimentos insuficientes.
Desenvolvimento do Painel
O desenvolvimento do painel levou quase dois anos e envolveu a contribuição de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil. A metodologia criada é projetada para ser replicável em estados, municípios e até em outros países.
O painel interativo e o relatório completo estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento e Orçamento. Além disso, a pasta lançou um vídeo tutorial para orientar os usuários na navegação pela ferramenta.
Para mais informações, acesse o site do MPO: Ministério do Planejamento e Orçamento.
Governo lança painel inédito para rastrear gastos ambientais
Fonte: Agencia Brasil.
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