Governo de São Paulo Publica Edital para Licitação de Gestão de 143 Escolas Públicas
O governo do estado de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação visando a transferência da gestão de 143 escolas públicas estaduais para a iniciativa privada. A autorização foi divulgada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 1º de novembro.
A concessão abrange a reforma, operação e manutenção dessas unidades de ensino. A decisão foi aprovada durante uma reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada. Na deliberação, o Colegiado afirmou que foram autorizadas as publicações do edital de licitação e outras medidas necessárias para viabilizar a concessão das escolas.
O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, mencionou anteriormente que o governo pretende realizar o leilão das escolas ainda no segundo semestre deste ano. De acordo com Ramuth, as unidades escolhidas estão em condições precárias e requerem reformas substanciais. Os vencedores do leilão serão responsáveis por diversos serviços, incluindo manutenção, segurança, merenda e acesso à internet.
Esse movimento faz parte da proposta de Parceria Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, idealizada pela administração de Tarcísio de Freitas. O projeto propõe que a iniciativa privada gerencie serviços não pedagógicos nas escuelas estaduais, como limpeza, manutenção, alimentação e vigilância.
Histórico das Concessões
A transferência da gestão das escolas para a iniciativa privada tem gerado controvérsias e enfrentado desafios legais. Em outubro e novembro de 2022, o governo paulista realizou dois leilões que resultaram na concessão de 33 unidades de ensino à iniciativa privada. O primeiro leilão foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ficou responsável pela construção de 17 novas escolas, enquanto o segundo leilão foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que assumiu a gestão de 16 unidades.
Entretanto, em março de 2023, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, declarou ilegais os dois leilões e suspendeu as licitações, apontando que a desvinculação do espaço físico da atividade pedagógica e o risco à autonomia pedagógica poderiam comprometer a gestão democrática nas escolas.
Em resposta, o governo paulista recorreu da decisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu permitir a continuidade da licitação, liberando a concessão da gestão das 33 escolas públicas à iniciativa privada.
[Imagem: Ilustração da Agência Brasil, por EBC]
Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas
Fonte: Agencia Brasil.
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