Governo Federal Lança Programa de Regularização Fundiária na Amazônia
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), firmou contratos que visam desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para mais de 7 mil famílias na Amazônia Legal. As iniciativas também têm como objetivo contribuir para o controle do desmatamento na região.
Com a colaboração de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos totalizam aproximadamente R$ 132 milhões e integram o Programa União com Municípios. Este programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Foco em Pequenas Propriedades Rurais
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, que são imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação. A primeira etapa do programa será implementada em 48 pontos prioritários, distribuídos entre os estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta inicial é regularizar 2,3 milhões de hectares para beneficiar cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, que ocupam terras públicas federais ou são assentados do Incra.
Cronograma das Atividades
O cronograma do programa prevê que, a partir de abril, sejam formadas as equipes e assinadas as ordens de serviço com as 14 entidades vencedoras. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares, a fim de iniciar o processo de regularização fundiária e ambiental em terras já selecionadas em diálogo com os parceiros.
Após essa fase, o trabalho de campo será iniciado, e as equipes apoiarão os agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural
Além da regularização fundiária, o programa também se concentra na assistência técnica e na extensão rural, buscando fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável. Isso visa garantir que os agricultores aumentem sua renda de maneira sustentável, preservando a floresta.
Conforme o edital do projeto, a abordagem será adaptada à multiplicidade de atores da região, incluindo comunidades tradicionais, povos indígenas, e diferentes formas de uso do solo. A expectativa é que, ao final do terceiro ciclo, a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares — área equivalente ao estado de Santa Catarina — beneficiando aproximadamente 30 mil famílias.
Orçamento e Fontes de Financiamento
O Programa União com Municípios foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2023 e identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e degradação florestal na Amazônia, dos quais 70 já adeleram ao programa. Para a execução das ações, está previsto um investimento total de cerca de R$ 815 milhões, provenientes do Fundo Amazônia/BNDES, do Projeto Floresta+ Amazônia em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).
Governo investe R$ 132 milhões em regularização fundiária na Amazônia
Fonte: Agencia Brasil.
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