Governo Federal ressarce R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos irregulares em mensalidades
O governo federal anunciou que o valor total ressarcido às vítimas de descontos irregulares nas mensalidades de associações e entidades de classe chega a R$ 2,3 bilhões. Essa quantia, corrigida pela inflação, refere-se a cerca de 3,37 mil pagamentos já realizados, com datas agendadas até 27 de outubro de 2023, conforme o balanço mais recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O INSS revelou que nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e estavam aguardando a análise das respostas das entidades poderão aderir ao ressarcimento. “Esta é uma oportunidade para aqueles que já estavam em contato com o processo e que precisam do retorno financeiro”, afirmou o instituto em nota.
Entretanto, o INSS também identificou novas irregularidades durante o processo. Seis entidades foram acusadas de utilizar softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações feitas por aposentados e pensionistas, além de terem enviado gravações de áudio, forma que não é aceita como prova válida. As autoridades reforçaram a necessidade de garantir a autenticidade das evidências apresentadas pelos reclamantes.
Os descontos incidentes diretamente nos benefícios previdenciários foram suspensos a partir de 23 de abril de 2023, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a Operação Sem Desconto. Esta operação revelou um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Além disso, a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas, suspeitas de fraudarem o instituto, lesando beneficiários e efetuando pagamentos de propina a agentes públicos.
Após a identificação das fraudes, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas afetados, desde que estes se comprometessem a não entrar com ações contra o governo. No entanto, as vítimas do golpe têm o direito de buscar reparo jurídico junto às entidades responsáveis pela fraude.
Créditos
Imagens: Agência Brasil – EBC.
Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas
Fonte: Agencia Brasil.
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