Secretaria da Justiça do Espírito Santo Amplia Serviços de Ressocialização com Foco na Redução da Reincidência Criminal
A Secretaria da Justiça (Sejus) do Estado do Espírito Santo anunciará uma ampliação significativa nos serviços de ressocialização, buscando uma política penal mais humanizada, a redução da reincidência criminal e o fortalecimento da segurança cidadã. Esta iniciativa faz parte do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa visa, entre outros objetivos, o fortalecimento das ações de reinserção social.
As ações promovidas pela Sejus englobam a expansão do atendimento direto às pessoas egressas do sistema prisional, através dos Escritórios Sociais, além da adoção de metodologias internacionais de gestão penal, como o modelo de Risco–Necessidade–Responsividade (RNR). Outra facet importante do programa é o fortalecimento das alternativas penais, com a implementação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que se propõem a oferecer mecanismos modernos e restaurativos para a responsabilização dos indivíduos sem a necessidade de encarceramento.
Redução da Reincidência Criminal
Vinícius Teixeira, coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, enfatiza que as contratações previstas no programa são fundamentais para que o estado alcance a meta de redução da reincidência criminal estipulada em colaboração com o BID. “Esses serviços de ressocialização, especialmente o modelo de avaliação de risco e tratamento, são essenciais para o Espírito Santo atingir os objetivos do programa”, declarou.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, reforçou a importância dessa evolução no sistema prisional capixaba. “Ao ampliarmos os Escritórios Sociais, implementarmos o modelo RNR e fortalecermos as alternativas penais por meio das CIAPEs, aprimoramos cada etapa da política de ressocialização e reforçamos as ações operacionais, diretamente relacionadas à segurança pública e à promoção de um Espírito Santo mais seguro para todos”, destacou.
Escritórios Sociais
No dia 4 de outubro, a UGP da Sejus publicou um edital de licitação para a seleção de uma instituição responsável pela implantação e gestão de cinco Escritórios Sociais nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares, São Mateus e Vitória. Esses escritórios têm como público-alvo egressos, pré-egressos e seus familiares, sendo essenciais na execução da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (PNAPE). Nos locais, serão disponibilizados serviços de atendimento psicossocial, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, com o intuito de auxiliar na reconstrução de trajetórias e na diminuição da reincidência.
Modelo RNR
Além disso, a UGP lançou um edital para a contratação de serviços destinados à implementação do modelo Risco–Necessidade–Responsividade (RNR) no sistema prisional do Espírito Santo. Este contrato vai incluir a avaliação das necessidades de intervenção, a elaboração de planos individuais, a gestão de casos e intervenções cognitivas e comportamentais. O prazo de execução do projeto é de 20 meses, podendo ser prorrogado até o término do Moderniza-ES. O modelo RNR será aplicado a aqueles privados de liberdade que apresentam níveis elevados de necessidades de intervenção, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal.
Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs)
Paralelamente, foi aberto o edital para contratação de instituição responsável pela implantação e gestão de sete Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPEs), que serão estabelecidas em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra e Vitória. As CIAPEs atenderão indivíduos que cumprem medidas e alternativas penais, como penas restritivas de direitos e suspensão condicional do processo.
Essas centrais têm o propósito de promover a Justiça Restaurativa, oferecendo práticas de responsabilização e reparação, suporte psicossocial e jurídico, além de fortalecer a articulação com a rede de proteção social e promover uma cultura de paz, contribuindo para a prevenção de novos conflitos. A atuação das CIAPEs também visa a redução da superlotação carcerária, proporcionando soluções mais justas e economicamente viáveis.
Para mais informações sobre os editais e licitações, consulte o site da Secretaria da Justiça: Sejus – Licitações.
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Fonte: Governo ES
