Governo do Espírito Santo Define Índice de Participação dos Municípios para 2026
O Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou na última segunda-feira (22) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. A publicação do Decreto nº 6.276-R no Diário Oficial do Estado marca o estabelecimento dos valores finais que serão atribuídos a cada um dos 78 municípios capixabas.
O município da Serra foi designado com o maior índice, alcançando 14,449%. Em sequência, destacam-se os municípios de Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%). Os índices que foram divulgados correspondem ao resultado final, que foi apurado após o encerramento dos períodos destinados à apresentação de recursos e à conclusão das análises técnicas pertinentes.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, os recursos decorrentes do ICMS são vitais para a manutenção das administrações municipais. “O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais. É imprescindível destacar que esse índice oscila conforme a atividade econômica de cada município, refletindo a dinâmica e a realidade de cada localidade”, declarou Costa.
Cumpre ressaltar que 25% da arrecadação do ICMS no Espírito Santo é distribuída entre os 78 municípios com base no resultado do IPM. O principal componente desse índice é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa 75% de sua composição. O VAF é calculado considerando a atividade econômica dos dois anos que antecedem a apuração, medindo a geração de riquezas em cada localidade por meio das saídas e entradas de mercadorias e serviços realizadas no território municipal.
Além do VAF, outros critérios que integram o cálculo do IPM incluem o Índice de Qualidade Educacional, que neste exercício teve um peso de 12% na formação do índice; a área total do município; a quantidade de propriedades rurais e a produção agrícola; assim como o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.
Para conferência detalhada do IPM de cada município, acesse o documento disponibilizado neste link.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
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Fonte: Governo ES
