Operação Recepa: Combate à Sonegação Fiscal de Café no Espírito Santo
Na manhã da última quinta-feira (27), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em colaboração com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal, deflagrou a fase ostensiva da Operação Recepa. A operação, que conta com o apoio técnico e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES), da Secretaria da Justiça (Sejus) e dos Ministérios Públicos dos Estados de Sergipe e de Minas Gerais, visa desarticular uma complexa organização criminosa composta por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café.
As investigações apontaram que essa organização estruturou um esquema de fraudes fiscais relacionado à comercialização de café em todo o Estado do Espírito Santo. Até o momento, 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, conforme expedição do Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares. Participam da operação mais de 150 agentes públicos, incluindo policiais militares da Assessoria Militar do MPES, auditores fiscais da Receita Estadual e da Receita Federal, além de promotores de Justiça do GAESF.
Mecanismos de Fraude
A venda regular de café na modalidade de grão cru no Estado está sujeita ao regime de tributação diferida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nessa modalidade, o tributo é recolhido apenas quando o produto é destinado ao consumidor final ou enviado para outros estados. As investigações revelaram que o grupo criminoso utilizou esse regime para simular operações, ocultar a verdadeira circulação de mercadorias e evitar o devido recolhimento do ICMS, resultando em consideráveis prejuízos aos cofres públicos e em um desequilíbrio concorrencial no setor cafeeiro.
Conforme as apurações, as organizações criminosas buscavam suprimir ou drasticamente reduzir o recolhimento do ICMS no momento da saída do café para outros estados, especialmente Sergipe.
A Receita Estadual identificou um aumento significativo na criação de empresas “noteiras”, utilizadas exclusivamente para emissão de notas fiscais falsas. Essas notas tinham três finalidades principais: ocultar a origem do café produzido no Espírito Santo, fraudar o recolhimento do ICMS por meio de créditos fiscais irregulares e concentrar dívidas tributárias em empresas registradas em nome de “laranjas” sem capacidade financeira.
Método Operacional
O esquema investigado funcionava em duas etapas. Inicialmente, atacadistas adquiriam café diretamente de produtores rurais, geralmente com pagamentos em dinheiro vivo e sem a emissão de notas fiscais, acumulando estoques sem documentação. Para “legalizar” esse produto, recorriam às empresas noteiras, que emitiam notas de entrada falsas.
Na segunda fase, os atacadistas, embora vendessem o café diretamente para compradores em outros estados, simulavam que essas vendas eram realizadas por meio das empresas noteiras, ocultando a verdadeira operação comercial e buscando evitar a obrigação de recolhimento do imposto.
As investigações também revelaram a participação de empresas “noteiras” de outros estados na trama, que simulavam vendas de café para as noteiras do Espírito Santo. Esses processos geravam créditos indevidos de ICMS, que eram utilizados para compensar o imposto devido nas vendas interestaduais.
As principais beneficiárias do esquema incluem empresas atacadistas capixabas que atuam no mercado de café, assim como uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Essas entidades compravam café de produtores e o enviavam para a torrefadora utilizando empresas noteiras para encobrir as operações.
Nota sobre a Terminologia
O termo “recepa” na agricultura, refere-se a um tipo de poda drástica na cultura do café, onde o tronco da planta é cortado na parte baixa, permitindo que novos brotos cresçam e, em um período de três a quatro anos, a planta retorne à produção de café. Esse método preserva a genética original da planta e fornece um histórico da propriedade através das podas realizadas ao longo dos anos.
A Operação Recepa, portanto, não apenas se concentra no combate à sonegação fiscal, mas também reflete um conjunto de ações coordenadas com o intuito de preservar a integridade do setor cafeeiro no Espírito Santo.
Fonte: Governo ES
