Governo do Estado Publica Edital para Fornecimento e Gestão de Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), anunciou pela publicação do Edital nº 90001/2026, que visa a contratação, em lote único, de serviços de fornecimento e gestão de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esta iniciativa marca um passo importante na migração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o ACL, garantido o suprimento contínuo de energia para as unidades consumidoras do Poder Executivo Estadual.
A licitação será centralizada pela Seger e terá vigência de 60 meses, com um valor total estimado de R$ 80,6 milhões. O modelo proposto abrange não apenas o fornecimento de energia, mas também a oferta de serviços especializados que incluem gestão do consumo, acompanhamento técnico, suporte regulatório e representação das unidades consumidoras na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Conforme estudos técnicos realizados, a migração para o mercado livre de energia é projetada para gerar uma economia estimada em R$ 64,8 milhões ao longo da duração do contrato, resultando em uma redução de cerca de 26% nos custos com energia elétrica, em comparação ao modelo de contratação no mercado cativo. A estrutura de licitação em lote único tem como objetivo proporcionar ganhos de escala e aumentar a competitividade de preços.
Além do aspecto financeiro, a iniciativa busca aumentar a previsibilidade dos gastos públicos através da adoção de preços fixos durante todo o período contratual. Essa abordagem visa minimizar a exposição a reajustes tarifários, bandeiras tarifárias e variações típicas do mercado regulado. O edital prevê, ainda, a contratação de energia inerente exclusivamente a fontes renováveis incentivadas, que devem possuir certificação internacional, reforçando o compromisso do Estado com práticas sustentáveis.
O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, destacou que a publicação do edital representa um avanço na administração dos contratos de energia do Estado. “Estamos adotando um modelo mais moderno, que permite ao Governo do Estado planejar melhor seus gastos, ganhar eficiência e, ao mesmo tempo, fortalecer o uso de energia limpa e sustentável”, declarou.
Rafael Fontes, coordenador do Laboratório de Gestão de Energias Sustentáveis da Seger (Lages), também comentou sobre a proposta. Para ele, essa iniciativa consolida uma nova abordagem na gestão pública. “A migração para o mercado livre amplia o controle sobre o consumo, aumenta a transparência e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, representando um passo relevante na transição da matriz energética do Governo Estadual”, enfatizou.
O recebimento de propostas está aberto até o dia 25 de fevereiro. As informações detalhadas sobre a licitação estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) através do seguinte link: Portal Nacional de Contratações Públicas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
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Fonte: Governo ES
