Seduc e ABC Publicam Guia Técnico sobre ICMS na Educação
A Secretaria da Educação (Sedu), em colaboração com a Associação Bem Comum (ABC), lançou o “Guia Técnico: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação”. A iniciativa visa proporcionar suporte aos gestores municipais e suas equipes técnicas na monitoração e utilização do Índice de Qualidade Educacional (IQE). O documento já está disponível para acesso no portal da Sedu.
Propósito e Estrutura do Guia
O gerente de Estatística e Informação da Sedu, Marcelo Pereira Antunes, enfatizou que o guia foi desenvolvido com a finalidade de elucidar a importância do IQE na definição das regras de distribuição da cota-parte do ICMS destinada à educação, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020. “Mais do que um manual, o guia busca tornar o processo transparente, oferecendo informações claras sobre a metodologia de cálculo do índice e sobre os fatores considerados na avaliação da qualidade educacional”, declarou Antunes.
O documento aborda diversos aspectos cruciais, detalhando como o IQE incorpora resultados de instrumentos como o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) e do Paebes Alfa. Também é analisada a taxa de aprovação conforme apurada pelo Censo Escolar, considerando a dimensão de equidade de aprendizado. Este último parâmetro avalia o desempenho dos alunos em função de seu nível socioeconômico.
Exemplos Práticos e Dados Disponíveis
Para auxiliar na compreensão do seu conteúdo, a cartilha apresenta exemplos práticos e ilustrações que descrevem etapas relevantes do cálculo. Isso permite que os gestores entendam de forma concreta como cada indicador impacta a distribuição dos recursos.
Além do guia, a Sedu disponibiliza, em seu portal, arquivos contendo dados utilizados no cálculo do IQE 2025, incluindo informações sobre proficiências médias e a distribuição dos alunos em relação aos padrões de desempenho por município, etapa e disciplina. Também estão organizadas proficiências por quartis baseados no nível socioeconômico (ISE).
Documentos Adicionais
Os interessados podem acessar os documentos a seguir:
Informações para Imprensa
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sedu está disponível através dos contatos:
- Email: [email protected]
- Deborah Hemerly: [email protected]
- Cícero Giuri: [email protected]
Telefones: (27) 3636-7888 / 3636-7707.
A publicação do guia técnico representa um avanço significativo na transparência e eficácia da gestão educacional no Espírito Santo, proporcionando ferramentas precisas para a valorização da qualidade na educação.
Fonte: Governo ES
