Governo do Estado Lança Novo Serviço de Monitoramento de Agressores para Fortalecer a Proteção às Mulheres
Na última sexta-feira, 14 de outubro, o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou o lançamento de um novo serviço de monitoramento de agressores, parte integrante do Programa Mulher Segura. A iniciativa, que resulta da colaboração entre as Secretarias da Justiça (Sejus), Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e Mulheres (SESM), tem como objetivo principal fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Essa ação forma parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida, alinhando-se às diretrizes da Lei Maria da Penha. O Programa Mulher Segura incorpora diferentes mecanismos de proteção, incluindo o monitoramento eletrônico de agressores, atendimento psicossocial e jurídico oferecido pelo Centro Margaridas e pela Casa Abrigo Estadual, bem como a atuação da Patrulha Maria da Penha e o projeto “Homem que é Homem”, que promove grupos reflexivos para agressores, sob a coordenação da Polícia Civil.
No total, foram adquiridos 200 kits que consistem em tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), que são smartphones configurados em modo seguro, com um custo mensal de R$ 255,00 por equipamento. O governador Renato Casagrande, em coletiva de imprensa, ressaltou a importância da tecnologia na luta contra a violência doméstica. “Estamos utilizando a tecnologia a favor das mulheres ameaçadas para romper o ciclo de violência. Com esse sistema integrado, vamos aumentar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, afirmou.
Funcionalidade do Sistema de Monitoramento
O novo sistema prevê que, após uma determinação judicial, o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher beneficiária de medida protetiva recebe uma UPR. O smartphone, ao ser configurado em modo “quiosque”, define uma zona de exclusão móvel, na qual o agressor não pode ingressar. Caso isso ocorra, o sistema ativa alertas vibratórios e sonoros, além de enviar mensagens via SMS e WhatsApp, notificando imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, composta por 17 policiais penais. A vítima também é informada e pode acionar um botão que ativa uma gravação de áudio e vídeo, mobilizando a Polícia Militar.
Cumpre destacar que a mulher não tem acesso contínuo à localização do monitorado; essa informação é visualizada apenas quando o agressor se aproxima das zonas de exclusão definidas judicialmente.
Ricardo Ferraço, vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, enfatizou que em Espírito Santo não há espaço para a impunidade. “Estamos investindo em tecnologia para prevenir e enfrentar uma covardia inaceitável”, afirmou.
Estrutura Integrada de Atendimento
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus funcionará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) será responsável pela resposta a ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres inseridas no programa através da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) administrará os procedimentos de adesão e a comunicação entre as instituições. O Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual proporcionarão suporte psicossocial e orientação jurídica.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, sublinhou que a combinação de tecnologia e atendimento humanizado ampliará a eficácia das medidas protetivas. “A central atua 24 horas, garantindo a proteção às vítimas e possibilitando um acionamento rápido das forças de segurança em caso de descumprimento das ordens judiciais”, destacou.
Implantação do Programa
A implementação do programa ocorrerá em fases. A primeira fase, com caráter piloto, abrangerá os municípios da Grande Vitória, com a inclusão gradual de um município por mês. A segunda fase preve a expansão para o interior do Estado, levando em consideração a conectividade, a extensão territorial e a capacidade operacional da Central de Monitoramento.
Segundo a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, este programa representa um compromisso do Governo do Estado com a segurança das mulheres capixabas. “É crucial que as mulheres compreendam que, muitas vezes, homens próximos podem representar um risco real”, afirmou, lembrando que mais de 70% das vítimas de feminicídio nunca reportaram seus agressores. “Com essa nova iniciativa, nossas chances de evitar feminicídios aumentam significativamente”, concluiu.
Fonte: Governo ES
