Edital de Chamamento Público 01/2026: Fundação Carmélia Libera Uso de Imagens do Capixabão 2026
A Fundação Carmélia anunciou, nesta segunda-feira (18), a publicação do Edital de Chamamento Público 01/2026, destinado a regular as condições de utilização das imagens do Capixabão 2026, geradas pela TVE. Esta emissora, que detém os direitos exclusivos de transmissão do campeonato, firmou contrato com a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES).
O objetivo principal dessa iniciativa é ampliar a visibilidade do evento esportivo mais relevante do estado. A TVE disponibilizará trechos dos melhores momentos das partidas, permitindo a utilização de até 3% a 5% das imagens e sons, dependendo da adição de elementos extras. O conteúdo será oferecido já editado pelos profissionais da Fundação Carmélia, garantindo assim uma experiência de qualidade na retransmissão.
Para fazer uso das imagens, os veículos de comunicação deverão seguir as diretrizes estabelecidas no edital, que determina que qualquer exibição fora dos pacotes disponibilizados sem a devida autorização será considerada uma infração. A veiculação de imagens gravadas diretamente da transmissão, a remoção de signos visuais designados pela equipe da Fundação, e a inserção de comentários depreciativos são também ações classificadas como ilegais.
Adicionalmente, a associação das imagens a quaisquer forma de patrocínio, promoção ou publicidade deve ser evitada, preservando a integridade e imparcialidade do conteúdo desportivo.
Os interessados em exibir os melhores momentos do Capixabão 2026 deverão manifestar seu interesse por meio de um formulário disponível no Sistema E-Flow. Este edital está alinhado com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597), que estabelece diretrizes para a disponibilização de imagens de eventos esportivos a veículos de comunicação com fins jornalísticos.
Para mais informações, os interessados podem acessar os detalhes completos no site da Fundação Carmélia, na seção “Contratações Abertas/ Outros Editais”.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Fundação Carmélia
Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública
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Fonte: Governo ES
