Com foco na agricultura familiar e na segurança hídrica, o Projeto de Lei (PL) 95/2025 está em pauta na Assembleia Legislativa (Ales) para viabilizar uma linha de crédito para a construção de pequenas barragens. Essa iniciativa, proposta pelo governo estadual, tem como objetivo principal apoiar os produtores rurais capixabas que buscam reduzir os impactos ambientais e a pressão sobre os recursos hídricos.
Anteriormente, os produtores rurais do Espírito Santo estavam incluídos na legislação apenas em casos de municípios atingidos por desastres naturais. Com o PL 95/2025, a proposta é ampliar o acesso a essa linha de crédito para todos os produtores rurais que desejam investir na construção de barragens de pequeno porte. Além disso, o projeto também prevê a criação de uma nova gerência na estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para administrar as atividades financeiras dos fundos públicos ligados à pasta.
Uma das justificativas para a aprovação desse projeto é o fato de que 43,3% dos estabelecimentos rurais no Espírito Santo utilizam irrigação, o que representa o maior percentual do país. Com as incertezas climáticas e o histórico de balanço hídrico negativo, o uso de sistemas de irrigação tem se tornado essencial para a produção agrícola no estado. A regulamentação da lei está prevista para ocorrer em 90 dias, durante os quais serão estabelecidas as condições operacionais do Fortec e as linhas de crédito específicas.
A proposta do governo visa fortalecer as condições de preservação hídrica nas propriedades rurais, possibilitando o financiamento para a construção de barragens de pequeno porte. Com investimentos que podem chegar a até R$ 150 mil por propriedade, condições facilitadas de financiamento, juros subsidiados e prazos de pagamento estendidos, os produtores, especialmente os da agricultura familiar, terão acesso a água de forma sustentável e eficiente.
O PL 95/2025 foi lido em sessão ordinária e aprovado com urgência, demonstrando a importância e a relevância desse projeto para os produtores rurais capixabas. A sessão extraordinária foi convocada para a votação do projeto, evidenciando o compromisso do governo estadual com a segurança hídrica e o desenvolvimento da agricultura familiar no Espírito Santo.
Acompanhe o andamento do PL 95/2025 na Ales e fique por dentro das novidades e benefícios que essa linha de crédito para pequenas barragens pode proporcionar aos produtores rurais do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Governo quer liberar linha de crédito para pequenas barragens
