Governo Reduz Volumes de Recursos Congelados no Orçamento de 2025
A equipe econômica do governo anunciou uma significativa redução na quantidade de recursos bloqueados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Essa informação foi revelada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com os novos dados, R$ 4,4 bilhões estão agora bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. A diminuição do bloqueio deve-se, principalmente, ao cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias, para atender a gastos obrigatórios, crucial para o cumprimento das normas fiscais.
Por outro lado, o contingenciamento de R$ 3,3 bilhões foi implementado devido à piora nas projeções para o resultado fiscal deste ano. A meta fiscal estabelecida para 2025 é de déficit zero, mas com uma tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Mudanças nas Projeções de Despesas
O Ministério do Planejamento destaca que a redução do bloqueio também está relacionada a uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, atribuída a recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento se tornou necessário em virtude do déficit primário projetado de R$ 34,3 bilhões, que ultrapassa o limite estabelecido pela meta de R$ 31 bilhões. O aumento do déficit reflete problemas nas estatais e uma revisão para baixo da receita líquida.
Desde setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias, resultando em uma diminuição total dos recursos congelados de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, o que representa um alívio de R$ 644 milhões.
A contenção no Poder Executivo também foi reduzida, passando de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. As emendas parlamentares congeladas foram ajustadas de R$ 2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberando R$ 149 milhões.
Detalhamento das Receitas e Despesas
O relatório atualizou as projeções de receitas e gastos para 2025:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2,924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2,417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2,207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2,204 trilhões
Despesas discricionárias
- Projeção anterior: R$ 219,056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215,425 bilhões
Especificações dos gastos:
- Benefícios previdenciários: de R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões
- Subvenções econômicas: de R$ 24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões
Contexto Fiscal e Medidas Implementadas
A meta fiscal de 2025 permite um déficit de até R$ 31 bilhões. O governo atribui a projeção menor do resultado às dificuldades enfrentadas pelas estatais e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida. Entre as medidas adotadas estão a compensação tributária indevida e melhorias em sistemas do INSS, que devem gerar um alívio fiscal estimado em R$ 15 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também deu aval ao governo para contingenciar recursos para alcançar a meta fiscal, amplificando a flexibilidade na execução orçamentária. As decisões tomadas pelo TCU ainda precisam passar pela análise do plenário do órgão.
O detalhamento das áreas com liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o final de novembro.
Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
