Guia do Ministério do Empreendedorismo Orienta Jovens a Iniciar Negócios como MEI
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou o “Manual do Jovem Empreendedor”, uma ferramenta abrangente destinada a auxiliar aqueles que desejam formalizar seus negócios como Microempreendedores Individuais (MEI). O guia é uma fonte confiável de informações sobre a formalização, organização do negócio e identificação de oportunidades disponíveis no Brasil.
Acesso ao Manual
O “Manual do Jovem Empreendedor” está disponível online e é acessível para qualquer interessado. O documento detalha as regras e custos envolvidos na formalização como MEI e fornece orientações sobre o crescimento do negócio, incluindo iniciativas de capacitação, programas de crédito e possibilidades de inserção em contratações públicas.
Quem Pode se Formalizar como MEI?
Podem se formalizar como MEI:
- Pessoas físicas com mais de 18 anos.
- Jovens entre 16 e 18 anos que sejam emancipados.
- Aqueles que não são sócios ou titulares de outra empresa.
- Profissionais que exercem uma das mais de 467 atividades econômicas permitidas.
A formalização é um processo digital, simples e gratuito, realizado pelo Portal do Empreendedor, disponível em gov.br/mei.
Funcionalidades do Portal do Empreendedor
No portal, os futuros MEIs podem:
- Fazer o cadastro como MEI.
- Emitir CNPJ e Certificado na hora.
- Consultar as atividades permitidas.
- Acompanhar suas obrigações.
- Emitir boletos (DAS), realizar alterações e até solicitar a baixa da empresa.
Vantagens de Ser MEI
Os benefícios da formalização como MEI incluem:
- CNPJ e certificado emitidos gratuitamente e instantaneamente.
- Acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia.
- Possibilidade de emissão de nota fiscal.
- Acesso facilitado a crédito bancário.
- Participação em licitações públicas.
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
Atividades Permitidas para MEI
O MEI pode atuar em uma vasta gama de setores, que incluem mais de 467 ocupações, distribuídas entre categorias como:
- Comércio: Vendas de roupas, cosméticos, alimentos, entre outros.
- Reparos e Manutenção: Profissionais como encanadores, eletricistas e pintores.
- Beleza e Bem-estar: Manicure, cabeleireiro e depilador.
- Cultura e Artesanato: Músicos, artesãos e fotógrafos.
- Educação: Professores particulares e instrutores esportivos.
- Comunicação e Tecnologia: Digitadores e suporte técnico.
- Transporte: Atividades de transporte com veículos próprios, como caminhoneiros.
Os interessados podem consultar a lista completa de ocupações permitidas e explorar oportunidades de capacitação pelo mesmo portal.
Capacitação para Jovens Empreendedores
O manual também oferece acesso a cursos online e presenciais em diversas áreas relevantes para o empreendedorismo, tais como:
- Empreendedorismo e Inovação.
- Finanças e Planejamento.
- Vendas e Marketing.
- Gestão de Pessoas.
- Legislação e obrigações do MEI.
Esses cursos são especialmente indicados para indivíduos que estão começando e desejam se preparar para crescer com segurança no mercado.
Para mais informações, o “Manual do Jovem Empreendedor” pode ser consultado diretamente no site do Ministério do Empreendedorismo.
Imagens: Ministério do Empreendedorismo.
Manual reúne informações para microempreendedor individual
Fonte: Agencia Brasil.
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