Haddad elogia decisão do STF que beneficia aposentados do INSS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que excluiu a devolução de valores pagos indevidamente por aposentados do INSS do arcabouço fiscal. Essa medida se refere aos descontos não autorizados realizados por empresas de empréstimos consignados, que afetaram os benefícios pagos aos aposentados.
Durante declarações prestadas nesta quinta-feira (3) no Rio de Janeiro, Haddad destacou que a decisão do STF tratou a devolução como um precatório, uma vez que a quantia ultrapassa limites e não possui previsão orçamentária. “Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, afirmou o ministro.
A decisão do STF visa assegurar que os aposentados, que tiveram seus benefícios impactados por mensalidades descontadas sem autorização, sejam ressarcidos. “O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, enfatizou Haddad.
As falas do ministro ocorreram após uma reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Durante sua passagem pelo Rio, Haddad também se reuniu com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o andamento do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro demonstrou otimismo quanto ao fechamento do acordo até o fim do ano.
Adicionalmente, o ministro abordou o clima favorável para debater o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, afirmou.
Haddad também elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, que visa isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O ministro destacou que a interlocução entre o Ministério da Fazenda e Lira tem sido produtiva, com “diálogo de alto nível”. “Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, concluiu.
As informações e o contexto abordado neste texto são fundamentais para entender as recentes iniciativas do governo em relação aos direitos dos aposentados e as discussões econômicas em andamento.
Imagem: Agência Brasil.
Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal
Fonte: Agencia Brasil.
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