Ibama nega licença prévia para construção da Usina Termoelétrica São Paulo em Caçapava (SP)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou a negativa do pedido de licença prévia para a construção da Usina Termoelétrica (UTE) São Paulo, localizada em Caçapava, São Paulo. Este empreendimento tem a previsão de ser uma das maiores termelétricas do Brasil e da América Latina, com capacidade de geração de 1,7 GW.
A licença prévia é uma etapa crucial no processo de licenciamento ambiental, pois avalia a viabilidade da obra sob a perspectiva ambiental e determina requisitos que devem ser cumpridos nas fases subsequentes.
Em sua manifestação, o Ibama destacou que a empresa responsável pela usina, a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) de forma completa. O órgão ambiental realizou dois pedidos de complementação das informações, mas não recebeu as documentações necessárias.
“Dessa forma, o pedido de Licença Prévia foi indeferido pela equipe de licenciamento ambiental responsável pelo processo, com base na Resolução Conama nº 237/97”, informa o Ibama.
A Resolução em questão define os prazos para a entrega da documentação exigida. Quando solicitação de complementação é feita, a empresa tem até quatro meses para atender às demandas a partir da notificação. O não cumprimento pode levar ao arquivamento do pedido de licenciamento, embora a empresa tenha a opção de iniciar um novo processo.
Críticas e Mobilizações
Diversas organizações e grupos têm se manifestado contra a construção da UTE São Paulo, levantando preocupações sobre os danos socioambientais. Entre os opositores, estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) comemorou a negativa do Ibama em um post nas redes sociais. A entidade mencionou um trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que identificou o projeto como uma ameaça potencial à saúde da população local. Estudos apontam os riscos de degradação ambiental irreversível na região do Vale do Paraíba, caso a usina fosse construída.
“Os movimentos socioambientais têm protestado contra a termelétrica por mais de cinco anos e celebram a decisão do Ibama, mantendo-se atentos aos desdobramentos”, afirmaram.
Em janeiro de 2024, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do licenciamento ambiental e cancelado uma audiência pública agendada, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contestava a falta de consideração dos impactos em municípios vizinhos, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé, e Santo Antônio do Pinhal.
Além disso, em junho de 2024, foi divulgado um relatório da Coalizão Energia Limpa, que inclui instituições como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O documento alerta para as 6 milhões de toneladas de CO₂ que podem ser emitidas caso a usina entre em operação, um volume equivalente a 2 mil vezes as emissões totais da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Os críticos também apontam para o consumo elevado de água necessário para o funcionamento da usina, estimado em 1,56 milhão de litros por dia, afetando recursos hídricos locais, tanto em captações subterrâneas quanto em um córrego da região.
A Câmara Municipal de Caçapava já havia alterado, em outubro de 2022, sua legislação de zoneamento do solo para proibir a instalação de usinas termelétricas. Contudo, uma decisão liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade em novembro de 2023 reverteu a proibição.
A Agência Brasil tentou contato com a Natural Energia para ouvir a posição da empresa sobre o veto do Ibama, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Ibama nega licença prévia para construção de termelétrica em Caçapava
Fonte: Agencia Brasil.
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