Estudo do Ipea aponta relação entre trabalho informal e fiscalização insuficiente no Brasil
Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a elevada taxa de trabalho informal no Brasil está diretamente ligada à diminuição da capacidade do Estado em assegurar o cumprimento das leis trabalhistas. Intitulada “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”, a nota técnica destaca importantes lacunas na fiscalização do trabalho no país.
Historicamente, antes de 2022, a diminuição do desemprego costumava ser acompanhada por um aumento na formalização do trabalho, ou seja, mais brasileiros obtendo Carteira de Trabalho assinada. A pandemia de covid-19, entretanto, alterou esse padrão. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego em 2024 caiu para 6,6%, o menor índice desde 2012. No entanto, inversamente proporcional, a taxa de informalidade atingiu 31,77%, o valor mais alto observado nesse período.
O Ipea sublinha que uma das causas dessa situação é a quantidade insuficiente de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET). Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%, enquanto o número de auditores caiu 34,1%. Esse cenário resultou em uma proporção alarmante: em 2012, havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor, enquanto em 2024 esse número saltou para 34.260, um aumento de 79,95%. Esse índice é significativamente superior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma proporção de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor.
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, salienta a importância da fiscalização: “A atuação dos auditores gera um efeito direto na formalização, pois os empregadores podem regularizar a situação dos trabalhadores após uma ação fiscal. Além disso, há um efeito indireto, onde o risco de fiscalização desencoraja irregularidades”.
No entanto, Pateo observa que a efetividade dessa fiscalização tem diminuído nos últimos anos. Entre 2017 e 2023, a probabilidade de um estabelecimento ser auditado caiu de 11,3% para 3,8%, reduzindo o temor dos empregadores em relação à fiscalização.
O estudo do Ipea propõe que, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho — todos provenientes do cadastro de aprovados no Concurso Público Nacional Unificado — a arrecadação previdenciária e de multas administrativas poderia aumentar em R$ 879 milhões. Este montante é superior ao custo anual das contratações, estimado em R$ 560 milhões.
Atualmente, o concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou 900 aprovados para as vagas estabelecidas, com outros 900 candidatos em cadastro de reserva.
O estudo enfatiza que “potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser justificativas predominantes ao se considerar a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a regulação adequada do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador conforme a legislação vigente e os critérios técnicos internacionais”.
A reportagem da Agência Brasil buscou uma manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) sobre a análise apresentada, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.
Ipea: aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização
Fonte: Agencia Brasil.
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