Previdência Privada: Uma Alternativa para Deduzir o Imposto de Renda

Se você possui Imposto de Renda a pagar, considerar um investimento em previdência privada pode ser uma estratégia eficiente para obter deduções na hora de declarar. Conforme as diretrizes da Receita Federal, até 12% dos rendimentos obtidos em 2024 podem ser abatidos através dessa modalidade. No entanto, é essencial estar ciente de alguns detalhes importantes.

Tipos de Plano: PGBL e VGBL

O primeiro ponto a ser observado é o tipo de plano a ser escolhido. Para quem deseja deduzir o imposto neste ano, a Previdência Privada do tipo PGBL é a mais indicada. Eduardo Linhares, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, explica a distinção entre os dois tipos de previdência:

“A principal diferença entre o PGBL e o VGBL está no tratamento tributário. O PGBL permite deduzir as contribuições do IR, mas, ao resgatar, o imposto incide sobre o valor total depositado: contribuições mais rendimentos. Já o VGBL não oferece dedução fiscal, mas, no resgate, o imposto incide apenas sobre os rendimentos, preservando o capital investido.”

Isso significa que, ao optar por um plano PGBL, o investidor pode deduzir o Imposto de Renda agora, mas terá que arcar com o imposto no momento da retirada do benefício. O imposto pode ser progressivo, variando de 0% a 27%, ou regressivo, dependendo do tempo em que o benefício estiver vigente, com alíquotas que variam de 35% a 10%.

Marco Aurélio Pitta, professor da Universidade Positivo, detalha os perfis que se encaixam em cada tipo de previdência:

“O PGBL vale a pena para quem faz a declaração no modelo completo e tem uma renda tributável alta. Já o VGBL é mais indicado para quem utiliza o modelo simplificado ou deseja apenas acumular patrimônio.”

Como Declarar:

Os investidores devem ficar atentos ao preenchimento correto das declarações no programa do Imposto de Renda:

• PGBL: Os valores devem ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", usando o código 36.
• VGBL: Declare os valores na ficha "Bens e Direitos", no código 97, informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.

É importante ressaltar que, para ter direito à dedução com a previdência privada, o plano PGBL deve ser contratado entre 1º e 31 de dezembro de 2024. Se o plano for iniciado em 2025, ele só poderá ser utilizado na declaração de 2026.

Pensão Alimentícia: Regras e Deduções

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, estabelecidos por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, são dedutíveis do Imposto de Renda. Para esses valores, o contribuinte deve informá-los na ficha "Pagamentos Efetuados", utilizando o código 30, e é obrigatório incluir o nome completo e o CPF do beneficiário.

Eduardo Linhares orienta que:

“Nunca se deve declarar o CPF do responsável que recebe em nome dele.”

Além disso, despesas médicas ou educacionais do beneficiário que são pagas por determinação judicial podem ser deduzidas nas fichas específicas de ‘Despesas Médicas’ e ‘Despesas com Instrução’, respeitando os limites legais de dedução.

Desde 2022, os valores recebidos como pensão não têm incidência de imposto sobre esse tipo de rendimento. Os valores devem ser informados na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Foco na Verdade: Fake News sobre Alíquota do Imposto de Renda

O Tira-Dúvidas do IR 2025 também aborda informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto decreto que aumentaria a alíquota do Imposto de Renda para 35%. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, esclarece que:

“A alíquota do imposto aumentou para 35%? Sim, é fake. A alíquota máxima no Brasil é de 27,5% e qualquer modificação precisa passar pelo Congresso.”

Ainda segundo Francisco Leocádio, advogado tributarista, um projeto de lei está em andamento para considerar uma tributação mínima de 10% para rendimentos altos. Entretanto, isso não implica no aumento da alíquota do Imposto de Renda para 35%.

Para mais informações e esclarecimentos sobre as regras do Imposto de Renda 2025, acesse o Tira-Dúvidas do IR 2025.

IR 2025: saiba como declarar previdência privada e pensão alimentícia

Fonte: Agencia Brasil.

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