Prazo para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2025 Começa em Abril
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou que o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 ocorrerá entre os dias 14 e 25 de abril. A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo portal da Página do Participante, utilizando o login único do governo federal, o Gov.br.
Para concluir a solicitação, os candidatos precisam informar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento, garantindo que essas informações estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
Quem Pode Solicitar a Isenção?
A gratuidade da taxa de inscrição é destinada a um público específico, de acordo com a definição do Inep. Os seguintes grupos têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025, incluindo modalidades de educação regular e de jovens e adultos (EJA).
- Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou foram bolsistas integrais em instituições privadas.
- Estudantes que possuem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o que corresponde a R$ 2.277 em 2025.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão comprovar que atendem aos requisitos para obter a isenção. Os documentos necessários para a solicitação estão listados no Anexo II do edital, incluindo a declaração escolar que comprove a matrícula na última série do ensino médio em uma escola pública e comprovantes de renda.
Justificativa de Ausência
Os candidatos que obtiveram isenção na edição de 2024, mas não compareceram a uma ou duas provas, também poderão solicitar a gratuidade para 2025, desde que apresentem justificativa. O prazo para realizar essa justificativa coincidirá com o período de solicitação da isenção, entre 14 e 25 de abril. Como nas solicitações anteriores, a justificativa deve ser submetida na Página do Participante.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou que tenham sido emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma Importante
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência no dia 12 de maio. Um período para apresentação de recursos será aberto entre 12 e 16 de maio, com a divulgação dos resultados dos recursos prevista para o dia 22 de maio. Após esse cronograma, o MEC iniciará o período oficial de inscrições para a edição de 2025 do Enem, com a data e as regras sendo publicadas em um edital específico.
Sobre o Enem
Instituído em 1998, o Enem tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio. Aqueles que ainda não completaram essa etapa educativa podem participar como treineiros, utilizando os resultados para autoavaliação de conhecimentos.
As notas do Enem são utilizadas em processos seletivos do Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Além disso, o desempenho no exame é considerado para o ingresso em instituições de ensino superior em Portugal que mantêm acordos com o Inep.
O Enem também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes da convocação regular.
Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
